Na noite desta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro dos dois projetos que formam a minirreforma eleitoral. O texto aprovado, de caráter amplo, flexibiliza os critérios de aplicação das cotas de raça e gênero nos repasses dos fundos eleitoral e partidário, permite a criação de propaganda eleitoral com candidatos de fora da coligação e diminui as exigências de prestação de contas por candidatos, entre outras mudanças.
A minirreforma eleitoral é um dos temas consensuais na Câmara, tendo recebido em plenário orientações contrárias apenas das bancadas do Novo e da Federação Psol-Rede. A proposta passou com 367 votos favoráveis e 86 votos contrários. Está prevista para esta quinta-feira (14) a votação dos destaques e do segundo texto, que tramita na forma de um projeto de lei complementar.
Os dois projetos da reforma miram as eleições municipais de 2024. Para que surtam efeito a tempo do pleito, é necessário que sejam aprovados na Câmara e Senado e sejam sancionados antes do mês de outubro.
Leia também
Confira a seguir como votou cada deputado no primeiro projeto de lei da minirreforma eleitoral:
Deixe um comentário