Já regulamentado no estado norte-americano da Califórnia, nos Estados Unidos, e na União Europeia, o mercado de carbono é um dos principais frutos das negociações realizadas durante a COP26, e tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei 528/21, de autoria do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). A regulação é uma das poucas propostas em discussão no Congresso que tem apoio tanto de deputados de oposição quanto de governistas. O principal obstáculo para votação no momento é o próprio Ministério do Meio Ambiente, que, em tese, deveria ser seu maior defensor.

O mercado de carbono é uma das principais estratégias defendidas ao redor do mundo para estimular a adoção de modelos de negócio verdes. A proposta é estabelecer um preço a ser cobrado de empresas emissoras de carbono, que deve ser pago na compra de títulos emitidos por empresas e entidades capazes de reter a emissão. Dessa forma, empresas poluentes são desestimuladas a continuar com as mesmas práticas. O projeto também oferece bônus para aquelas que adotam a economia verde.

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Os títulos, chamados créditos de carbono, poderão ser negociados tanto no mercado primário (diretamente entre empresas) quanto na Bolsa de Valores. Na Europa, apenas em 2019 esse mercado movimentou cerca de US$ 45 bilhões, e no Brasil já existe até mesmo a possibilidade de esse mercado se expandir para além da B3. “O Rio de Janeiro já tem sinalizado no sentido de tentar resgatar sua Bolsa de Valores, que foi a primeira na história do Brasil, como uma bolsa de negociação de créditos de carbono”, antecipou o deputado.

No caso do Brasil, além do mercado de carbono gerar grandes expectativas de melhora nas condições ambientais, espera-se um grande retorno econômico, uma vez que a área verde preservada passa a ser um grande potencial de emissão de créditos de carbono. Esses créditos, além de estimular a preservação dos biomas nacionais, também beneficiam populações que vivem da floresta, conforme a atual versão do projeto. “Se o crédito gerado for decorrente de ativos florestais, sempre que ele for vendido, parte do valor será revertido para a população tradicional daquela área onde o crédito foi gerado”, explica Marcelo Ramos.

Oportunidade dormente

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos considera que há urgência para a aprovação de um projeto que regulamente o mercado de carbono no Brasil, tendo em vista a urgência dos benefícios esperados de sua aplicação. “Não é só uma questão ambiental. Estamos falando de uma inserção do Brasil em um esforço global para o equilíbrio climático do planeta, mas também de uma oportunidade de negócios imensa”, declarou ao Congresso em Foco.

Uma vez inserido no mercado de carbono, o Brasil passa a ter condições de concorrer em posição de vantagem se comparado aos demais países. “Quase toda a União Europeia tem uma base energética à base de carvão, já a nossa é majoritariamente hidrelétrica. A Europa não tem reserva legal para atividade produtiva na agricultura, já nós temos essas reservas. Isso é um potencial econômico absurdo para o Brasil, e estamos abrindo mão disso até aqui porque ainda não regulamos nosso mercado interno”, aponta o deputado, que participou semana passada da COP26 em Glasgow, na Escócia.

Obstáculo no governo

O projeto de Marcelo Ramos recebe amplo apoio da oposição na Câmara dos Deputados, conforme disse ao Congresso em Foco o líder do bloco, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “É fundamental que a gente avance nessa direção, o mundo inteiro caminha nesse sentido. É preciso não apenas criar o mercado de carbono, como também criar uma taxação sobre mercados poluentes”, defende.

Na ala governista, Marcelo Ramos também reconhece forte apoio vindo da relatora Carla Zambelli (PSL-SP). “Não posso deixar de registrar o esforço, dedicação e lealdade no diálogo da relatora”, declarou. O único foco de resistência para sua tramitação vem de um órgão que, em diversos momentos da COP26, afirmou defender a regulação do mercado de carbono: o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Joaquim Leite.

“É surreal que, havendo acordo na Câmara entre situação e oposição para a votação, o empecilho seja justamente o Ministério do Meio Ambiente”, disse o deputado. O projeto já foi posto em pauta duas vezes na Câmara, mas foi retirado em uma das vezes a pedido de Joaquim Leite, que não justificou ao deputado ou à relatora o motivo da solicitação.

Marcelo Ramos acredita que o motivo da resistência por parte do ministro não seja político, mas sim pessoal, já que a autoria é sua – um opositor do governo – e não do ministério. “Não há uma explicação racional para a oposição de Joaquim Leite. Ele só pode estar movido por questões passionais. E a vaidade é uma questão passional”, declarou o autor do projeto.

O Congresso em Foco procurou o Ministério do Meio Ambiente. O texto será atualizado assim que houver uma resposta por parte da pasta.

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