O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) reassumiu o mandato de deputado nesta quarta-feira (27) para votar contra a PEC dos Precatórios, incluída na pauta de hoje do plenário. Maia deve retornar, nesta quinta-feira, à Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo, que comanda há dois meses.
“Eu vou votar contra. Ela cria um passivo enorme com a regra de precatórios e uma enorme insegurança jurídica aos credores do Brasil”, disse Maia ao Congresso em Foco. Para ele, a proposta representa uma “orgia fiscal”.
Segundo o deputado, não há necessidade de abrir espaço no teto de gastos para ampliar o orçamento do novo Bolsa Família, como defende o governo. “Existem projetos que podem ser incorporados ao Bolsa Família, como abono salarial e seguro defeso, e outros podem ser cancelados para abrir espaço”, afirmou. “Na verdade, o que está por trás da PEC, na abertura de um espaço de R$ 100 bilhões, é mais um grande Bolsa Privilégios”, acrescentou.
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A PEC que deve ser votada hoje autoriza a União a adiar o pagamento de precatórios em 2022. O governo alega que, com a aprovação da MP, será possível bancar o benefício de R$ 400, do Auxílio Brasil, fora do teto de gastos. O Auxílio Brasil será o sucessor do Bolsa Família.
Maia tem feito campanha em conversa com colegas e nas redes sociais contra a PEC dos Precatórios. A proposta, segundo o governo, abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o governo. O texto passou por comissão especial da Câmara na semana passada.
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