O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter se comprometido a votar até o fim de dezembro a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A PEC vinha sendo discutida em uma comissão especial que deixou de funcionar desde março, em razão da pandemia.
“A PEC da segunda instância estará votada até o fim de dezembro”, afirmou Maia ao site O Antagonista nesta sexta-feira (9). “Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato e as votações acabam em 17 de dezembro. Pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, afirmou.
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Ele também sinalizou que vai buscar entendimento para votar outra PEC, a que restringe drasticamente o foro privilegiado de autoridades na Justiça. Questionado sobre o caso da deputada Flordelis, acusada de ter planejado o assassinato do marido, o deputado disse que a votação da matéria não tem relação com o assunto, sendo um tópico da imunidade parlamentar.
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“Eu tenho o compromisso de dialogar nesse tema e na PEC da segunda instância, que vai avançar depois das eleições”, declarou. “Acho que a segunda instância está madura, está um passo à frente, apesar de ela ter entrado depois. A questão do foro está um pouco mais dividida dentro da Câmara. E eu ainda não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta”, justificou.
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