O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, chamado de “orçamento secreto”. O encontro entre os presidentes está previsto para as 17h, na suprema corte.
O orçamento secreto dispõe sobre as emendas atribuídas ao relator, que, ao contrário das emendas individuais, beneficiam apenas alguns parlamentares e não seguem critérios definidos pela Casa.
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Dias antes da aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios na Câmara, o governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do orçamento secreto. Com negociações intermediadas pelo presidente da Casa, o Planalto chegou a oferecer até R$ 15 milhões em emendas parlamentares para cada voto favorável à proposta de emenda à Constituição, conforme relato de deputados.
A oposição critica, principalmente, a falta de transparência na conduta de votação adotada por Lira. A decisão provisória partiu da ministra Rosa Weber na última sexta (5) e atendeu a pedidos do Psol, da Cidadania e do PSB.
O presidente da Câmara tem articulado garantir a aprovação da proposta que vai abrir espaço fiscal para abarcar o Auxílio Brasil, benefício que irá substituir o Bolsa Família em 2022.
PublicidadeA suspensão de emendas será analisada pelo STF na terça e na quarta-feira. No mesmo dia, a Câmara deve votar o segundo turno da PEC. No entanto, se as emendas forem derrubadas pela corte, não haverá votação.
STF vai julgar esta semana suspensão do orçamento secreto
Câmara se mobiliza por PEC dos precatórios e orçamento secreto
Querer mudar as regras do campeonato em pleno andamento, e irresponsável, essas normas são executadas a muito tempo, querem mudar as regras, aprovem leis para isso, apelar para que outro poder interfira, no seu poder, e grande apelação, o medo são as próximas eleições,apostam no quanto pior , melhor, mas o povo não dorme , mais, acabou o pão e circo, eleições agora só nas urnas,e conhecereis a verdade em 2022.