O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores e cobrou mais “sensibilidade” na questão dos preços dos combustíveis. Nessa quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou uma alíquota única do imposto sobre o litro do diesel S-10, no valor de R$ 1,006 por litro.
A alíquota fixada é mais alta do que a aplicada anteriormente pela maioria dos estados, calculada como um percentual do preço na bomba de combustível. A mudança se deu devido a sanção da Lei Complementar 192/2022, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, que alterou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo do imposto.
Em entrevista ao jornal Bom Dia, Mirante, no Maranhão, o presidente da Câmara afirmou que o mundo inteiro sofre com o aumento nos preços dos combustíveis e criticou a decisão dos estados, dizendo que ela anula a economia que seria oriunda da fixação do ICMS.
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“É um assunto que nos preocupa muito [os combustíveis]. Tivemos a pandemia e agora a guerra da Ucrânia, que oscila o dólar e o petróleo, e impacta no preço do combustível. Temos o ICMS que pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis a esse fato”, afirmou Lira.
O ICMS é uma das principais formas de arrecadação dos estados e se tornou o alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL) devido aos aumentos dos preços dos combustíveis. Em diversas ocasiões, Bolsonaro apontou o imposto como o responsável pelos reajustes constantes, posição também defendida por Lira.
Outra proposta que vista reduzir o preço dos combustíveis está parada na Câmara. O Projeto de Lei (PL) 1472/2021 propõe mudanças no cálculo dos preços pela Petrobras e cria um fundo para a estabilização dos preços. Na semana passada, Arthur Lira falou que a Câmara não tinha pressa para apreciar o projeto, por considerar que o impacto no valor dos combustíveis em curto prazo não seria profundo.
*Com informações da Agência Câmara
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