O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou nesta quinta-feira (25) uma versão alternativa ao projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais (PL 2630/2020).
O relator da matéria, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou ontem (24) seu substitutivo, com alguns recuos em relação a versões preliminares que circularam entre senadores. Ele manteve pontos polêmicos, como a exigência de apresentação de documento oficial e número de celular para cadastro em redes sociais e a exigência de que aplicativos de bate-papo como o WhatsApp guardem os registros de reenvios de mensagens em massa (a cadeia de encaminhamentos). A votação está prevista para esta tarde, mas ainda não há consenso.
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“Nosso foco é, ao mesmo tempo, equilibrar a proteção da sociedade, sem criar entraves burocráticos excessivos à inovação tecnológica e digital, impedindo que o Brasil seja um País verdadeiramente comprometido com o progresso econômico e com as liberdades civis”, afirmou Eduardo Gomes.
O texto do líder do governo estabelece que não serão consideradas desinformações a divulgação, a discussão e a crítica de atos e decisões do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário e seus agentes. Também não poderão ser enquadradas como desinformação críticas às leis e demonstrações de sua inconveniência ou inoportunidade e a exposição de doutrina ou ideia.
Em certa medida, esses pontos atendem ao grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, na mira da Justiça pela propagação de notícias falsas para atacar adversários políticos do presidente e as instituições democráticas.
O texto também faz salvaguarda a críticas literária, artística, científica ou desportiva, ou manifestações humorísticas, de sátira e de paródia.
Veja a íntegra do substitutivo.
Segundo a assessoria do líder, o texto visa a mínima intervenção estatal, associada a uma ideia de ampliação da educação digital para combater desinformação, e privilegia a solução extrajudicial de conflitos. Ele também estabelece regras de compliance e boas práticas aos provedores de aplicação comprometidos com o combate à desinformação.
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