O senador Marcos Rogerio (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso Nacional e líder do partido no Senado é contra a instalação da CPI da covid. Desde fevereiro há um requerimento com a assinatura de 31 senadores esperando ser lido pelo presidente Rodrigo Pacheco. Para pressionar a tramitação da proposta, senadores do Cidadania recorreram ao STF.
“Sou contra a gente ficar guerreando uma guerra paralela, que não é a guerra principal”, diz. Para ele, uma CPI ampla é oportuna depois que a pandemia estiver vencida no país.
“Quem está defendendo CPI é inimigo de quem está sofrendo com a covid-19, com todo o respeito”, afirma. Segundo ele, isto dividiria os esforços e tomaria o tempo e a energia de peças-chaves no enfrentamento da pandemia.
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“CPI vai ter o tempo certo”, argumenta, defendendo que ela é um instrumento político que pode “tumultuar” ainda mais o momento de pandemia.
Criação de um Comitê Nacional
O senador apresentou um projeto que visa a criação de um comitê Nacional de enfrentamento à covid-19. Segundo ele, a decisão do STF em março do ano passado acabou engessando uma articulação da União no enfrentamento da pandemia.
PublicidadeO parlamentar defende que o governo federal tentou fazer uma coordenação das ações de enfrentamento à pandemia, mas acabou sendo “colocado de escanteio” a partir da decisão tomada pelo Supremo.
Em março de 2020, início da pandemia no Brasil, os estados começaram a tomar decisões sobre medidas de isolamento social, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto o presidente Jair Bolsonaro fazia declarações negando a pandemia e contrárias às medidas de segurança.
A suprema corte reconheceu na ADI 6341, que os entes federativos têm autonomia e legitimidade “concorrentes” para determinar ações de resposta à pandemia. Embasando-se no artigo 23 da Constituição Federal, que coloca como “competência comum” à União, Estados e municípios, entre outros quesitos, o cuidado com saúde e assistência pública.
Segundo o parlamentar, a partir dos apelos vindos de prefeitos e governadores por uma coordenação Nacional da resposta à pandemia, houve um “reconhecimento” de que a decisão do STF “não foi a mais adequada”. “Eu não estou aqui eximindo de eventuais falhas na abordagem do governo federal, estou dizendo apenas em relação aos fatos que aconteceram. Eu diante dessa situação entendi que era importante criar um programa nacional de combate unificado à pandemia”, pondera.
Ele lembra que o parlamento tem sido protagonista nas iniciativas para conter o avanço da covid-19 no país e com isso acabou partindo do Legislativo a proposta criação de um comitê Nacional. Ele também argumenta que as falas “pontuais do presidente” não condizem com as ações de fato tomadas pelo governo federal. “Diante do que aconteceu lá atrás [decisão do STF] cabe ao parlamento uma ação intermediária. O que eu proponho aqui não nega o papel dos estados e municípios, pelo contrário, reforça. Não nega o papel do governo Federal, ele reforça. Eu estou acrescentando a junção de todo estes esforços de maneira verticalizada”, explica.
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