O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto estabelece a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios. O detalhamento da proposta só será feito nesta quinta-feira pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A expectativa é que o próximo projeto seja enviado em maio ao Congresso. O texto deve disciplinar a atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Esse tópico deve incluir a definição da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Bernard Appy adiantou que a alíquota média do IVA dual deve girar em torno de 26,5%. O economista afirmou que a estimativa dos novos tributos é de “25,7% e 27,3%”. “A estimativa é muito próxima do que tinha antes […] Eu diria que a referência é a média. Como disse o ministro, a expectativa é de que seja ainda menor”, disse o secretário da Reforma Tributária no Salão Verde da Câmara.

Confira a entrevista de Haddad:

Com o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, a reforma tributária fica mais perto de ser implementada. A transição fiscal que pretende simplificar e unificar a tributação, com expectativa de incentivar o crescimento econômico, será uma mudança gradual. A partir de 2026, esses impostos começarão a funcionar até a substituição integral em 2032.

“Trata-se de um projeto muito alentado, são mais de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributário que será um dos mais modernos do mundo, totalmente digital”, afirmou Haddad. O ministro relembrou que, segundo o último relatório do Banco Mundial, o sistema tributário do país era considerado um dos dez piores do mundo.

Além das questões mais gerais da reforma tributária, como a unificação dos novos impostos em substituição aos antigos, existem outros pontos a serem regulamentados também. A isenção fiscal para produtos da cesta básica, a criação do “imposto do pecado” para bens e serviços com potencial ofensivo à saúde e o cashback  nas contas de energia elétrica e no gás de cozinha para famílias mais pobres são alguns desses pontos.

Para serem aprovados, os projetos de lei complementar devem atingir apoio por maioria absoluta, 257 deputados na Câmara, em dois turnos, e 41 senadores em turno único.

“O conjunto de benefícios dessa reforma é inestimável. Há quem projete um impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) entre 10 e 20%. É como se nosso PIB crescesse em 20% diluído no tempo em função do ganho de eficiência que nossa economia terá”, complementa o ministro.