Na última semana antes da COP28, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou esforço concentrado para avançar em itens da agenda ambiental. O segundo dia desse esforço começou com a votação do projeto de lei que autoriza e regulamenta a construção de usinas eólicas em rios, lagos e alto mar. O texto prevê que estas deverão respeitas as competências federativas, bem como trechos marítimos com funções previamente delimitadas, como áreas de perfuração para petróleo ou de treinamento das forças armadas.

O relatório, porém, foi criticado por incluir a obrigatoriedade de contratação de termelétricas movidas a carvão nos leilões de reserva dos trechos de instalação das usinas até 2050, com a premissa de suprir futuras faltas de energia. “Não é possível, em um projeto que regulamenta eólicas offshore, ou seja, geração de energia limpa, nós termos introduzidos nesse dispositivo a extensão de benefícios às térmicas que trabalham com carvão, que no mundo inteiro é reduzido, no mundo inteiro estão acabando”, exclamou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O trecho que trata das termelétricas foi mantido, mas o projeto será submetido a nova análise no Senado.

Também foi aprovado o projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) que flexibiliza as normas para pesquisas clínicas e farmacêuticas com humanos. O projeto foi defendido pelos partidos da oposição, que o consideram uma norma mais moderna do que a atual e que abrirá caminhos para a descoberta de novas curas. O governo liberou a bancada, mas a bancada do PT orientou de forma contrária, temendo que as flexibilizações apresentem risco aos voluntários. O texto foi aprovado, e vai ao Senado.

Também foi aprovado o projeto de lei que transforma em feriado o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O projeto recebeu orientação contrária apenas das bancadas do PL e o Novo, e liberação da bancada do Republicanos, com todas as demais votando favoravelmente Orientando pelo governo, Benedita da Silva (PT-RJ) prestou homenagem a Zumbi dos Palmares, a quem é atribuída a comemoração, e descrito pela deputada como “um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, em nossas almas. Que fez com que o nosso Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira”. O texto vai a sanção presidencial.