A escolha para o sucessor de Felipe Francischini (PSL-PR) no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados segue indefinida. Desde o início dos trabalhos do Congresso, há mais de um mês, apenas as comissões especiais estão ativas e as permanentes paralisadas.
Acordo definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu que PDT, Republicanos e MDB vão comandar a CCJ em 2020, 2021 e 2022. No entanto, as siglas ainda disputam quem ocupará a cadeira este ano. O Republicanos quer emplacar Lafayette Andrada (MG), o PDT quer Affonso Motta (RS) e o MDB não se manifestou sobre o nome de preferência.
“São três que presidirão nesta legislatura: PDT, Republicanos e MDB. O impasse é quem presidirá este ano. Mas acredito que essa decisão será acompanhada do acerto para os outros dois anos”, disse o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE).
A CCJ é importante para definir a constitucionalidade de matérias da Casa, principalmente propostas de emenda à Constituição como a da reforma administrativa que o governo pretende enviar.
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Apesar disso, a indefinição na CCJ não impede que as outras principais matérias em tramitação na Câmara sejam analisadas. Plano Mansueto, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mudanças na regra de ouro do orçamento ou já foram aprovadas na comissão, ou vão direto ao Plenário.
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PublicidadeInicialmente, a CCJ continuaria sob o comando do PSL em 2020, mas por conta do racha no partido que vai dividir a bancada em duas após o Aliança pelo Brasil ser registrado, a sigla deve perder o comando da comissão.
Líderes partidários consultados pelo Congresso em Foco disseram que Maia vai concentrar esforços para definir as comissões permanentes a partir da próxima semana.
“Como a escolha é sequencial, tem de decidir quem fica com a primeira, CCJ provavelmente, para definir as demais”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
Outras comissões em que há disputa são a de Educação, comandada hoje por Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). PSB e PSL almejam o comando, mas o PSDB quer manter o controle do colegiado.
“O combinado, quando da eleição do Rodrigo, foi que as comissões escolhidas permaneceriam com os partidos pelos dois anos de mandato do presidente. Portanto, acredito que vamos permanecer com a Educação. Mas temos que aguardar a reunião de líderes, que ainda não foi marcada, que irá definir a questão das comissões”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O PT pretende ocupar a vaga que hoje é de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no controle da Comissão de Relações Exteriores (CRE). “Na semana que entra vamos começar a discutir as comissões. As comissões são resultado de negociações, nem sempre é uma conta matemática, por isso pode demorar uma ou duas semanas”, disse o líder do PT, Enio Verri (PR).
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