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Deputados mudam estratégia para aprovar PEC da segunda instância

12.11.2019 19:17 4

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4 respostas para “Deputados mudam estratégia para aprovar PEC da segunda instância”

  1. Elena disse:

    “O inciso 4 do artigo 60 da Constituição estabelece que determinadas garantias não podem ser alteradas de modo algum — só por uma nova Constituinte.

    Conforme o artigo 60, uma emenda que pretender modificar as garantias relativas a quatro pontos sequer “será objeto de deliberação”. Um deles é o “caráter federativo” do Estado brasileiro. Outro, aquele que determina o “voto direto, secreto, universal e periódico”. Também não se pode apresentar emendas que questionem a “Separação dos Poderes”.

    O quarto ponto exclui emendas que pretendam diminuir “os direitos e garantias individuais” estabelecidos em 1988. Aqui se encontra, sabemos todos, o “transito em julgado de setença penal condenatória”.

    Trata-se de uma iniciativa inoportuna e lamentável, que apenas confirma que o combate a democracia e aos direitos individuais está na essencia do governo Bolsonaro e seus aliados”. (jornalista Paulo Moreira Leite)

  2. Monteiro disse:

    E todo esse alvoroço dos bolsonaristas, porque Lula foi solto

  3. Mara Vargas disse:

    Ou seja, vamos burlar a lei… Politicalhas!!!!!!

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