O deputado Israel Batista (PV-DF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil.
Antes, o Ministério Público havia encaminhado um documento à Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmando que as instituições não devem ser usadas para imunização do público.
As promotoras, Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e assinaram o documento, alegaram que o MP defende “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, professor Israel, a garantia da vacinação das crianças é prevista no Estatuto das Crianças e Adolescentes, que assegura os direitos fundamentais.
“O Governo do Distrito Federal jamais poderia ter suspendido a vacinação nas escolas, tendo em vista uma recomendação inadequada por parte do MPDFT. Os cenários que a gente tem hoje é de esgotamento dos sistemas de saúde em todo o DF, o que mostra que a pandemia continua implacável em relação aos grupos não vacinados, e que a suspensão da vacinação nas escolas pode ser um catalisador de mortes e de doenças causadas pelo vírus”, afirmou.
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Na ação, o parlamentar pede a cassação de toda recomendação emanada do MPDFT no sentido de suspender a vacinação nos ambientes escolares e que o órgão se abstenha de “divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e não de “vacinação experimental”.
A imunização infantil contra o coronavírus foi autorizada pela Anvisa em 16 de dezembro.
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