O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quinta-feira (18) que o projeto de lei que cria a Lei de Liberdade da Internet, mais conhecido como PL das fake news (PL 2630/2020), será pautado na próxima semana, em data a ser definida. Segundo ele, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já teria finalizado seu relatório, mas o texto ainda não foi divulgado formalmente.

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“Vamos só compatibilizar o dia porque nós vamos priorizar a votação da emenda constitucional de adiamento das eleições municipais excepcionalmente por este ano”, disse Alcolumbre.

Inicialmente o projeto das fake news estava previsto para ser votado no dia 2 de junho, mas foi adiado pela falta de consenso sobre o seu conteúdo.

O relator deve aceitar as sugestões de mudanças feitas pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), coautores do projeto, para deixar clara a proibição de remoção de conteúdo com base na lei, a não ser que haja decisão judicial nesse sentido.

Adiamento das eleições

Na segunda-feira (22), haverá nova sessão de debates no Senado para discutir o adiamento das eleições em 2020. A PEC de alteração do calendário eleitoral será relatada pelo senador Weverton  (PDT-MA). O texto a ser votado é a PEC 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta inicial é a transferência do pleito dos dias 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro.

O senador Weverton se reuniu hoje com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Alcolumbre pretende pautar a matéria na próxima terça-feira (23) para votação em primeiro e segundo turnos. A ideia é acelerar a votação para que o texto seja analisado logo pela Câmara dos Deputados.

Ontem (17), os senadores discutiram as perspectivas para o adiamento das eleições municipais deste ano em face da pandemia de covid-19. Mudanças no calendário eleitoral precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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