Sem a realização de audiências nesta semana, a CPMI dos Atos Golpistas entrou em breve hiato para que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tenha tempo hábil para elaborar o texto do seu relatório final, que deverá ser lido e discutido na próxima terça-feira (17). Após a apresentação do relatório oficial, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), dará o tempo de até um hora para a leitura de um relatório independente preparado pela oposição. No entanto, o governo possui maioria no colegiado misto.

A tendência é que o relatório só seja votado na quarta-feira para que os integrantes da CPMI possam estudar os dois relatórios. “Caso haja [pedido de vistas], a presidência concederá vistas até 9 horas da manhã da quarta-feira (18), quando retomaremos a discussão”, disse Maia.

De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), que é o segundo vice-presidente da comissão, a oposição apresentará dois votos em separado (relatórios). Ele reclama que o Ministério da Justiça não enviou imagens do prédio que mostrariam o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. Os oposicionistas insistirão na tese de que houve omissão por parte do governo Lula no episódio, alegando que essa era a estratégia governista para tentar criminalizar Jair Bolsonaro. Já os governistas sustentarão que Bolsonaro incentivou a tentativa de golpe de Estado desde o momento em que perdeu a reeleição. A tendência é que o ex-presidente seja apontado como principal responsável pelos atos golpistas no relatório de Eliziane Gama. Já a oposição deve mirar o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Instituição digna

Os membros da base do governo que integram a CPMI queriam a presença do general Walter Braga Neto em uma das últimas audiências, porém Maia estipulou que só seria possível se um pedido da minoria (oposição) fosse atendido: a coleta do depoimento do comandante da Força Nacional de Segurança, Sandro Queiroz. Parlamentares do governo cobraram que o requerimento que pedia a vinda de Sandro fosse votado. Diante da derrota, Maia suspendeu qualquer requerimento que pedia a vinda de militares que compõem a cúpula das Forças Armadas para não beneficiar a maioria.

Como justificativa, Maia alegou que a presença de Braga Neto, candidato a vice do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, resultaria basicamente em “mesmice” porque o general Augusto Heleno já prestou depoimento e isso bastaria como representação do Exército na CPMI.

O presidente reforçou que, em diálogo com o comandante do Estado Maior do Exército, general Tomás, surgiu o pedido de preservação da instituição e da individualização de condutas. “O Exército brasileiro é uma instituição muito digna, que merece o nosso respeito. Uma instituição que cumpriu o seu dever constitucional nesse momento difícil que o Brasil passou. O comando do Exército garantiu que nós tivéssemos eleições”, defendeu o deputado.

Delação premiada 

O presidente também garantiu que a delação premiada de Mauro Cid não será acrescentada à Mesa Diretora da CPMI como documento disponível para a formulação do relatório final em nome da preservação das informações. Para ele, uma delação feita no âmbito do Poder Judiciário ou do Ministério Público não poderia ser incorporada aos trabalhos da comissão porque seria impossível manter sigilo.

“Nós teríamos o vazamento de informações sobre a investigação que está em curso, que desmantelou e que desfaria, obviamente, qualquer resultado possível para essa delação, então, por por uma lógica absolutamente razoável, essa CPMI não vai de maneira nenhuma pedir que seja remetido para nós a delação.”