Dono do maior número de cadeiras e da relatoria da comissão parlamentar mista de inquérito, o governo estabeleceu suas diretrizes para conduzir as investigações da CPMI dos Atos Golpistas. Elas estão divididas em três eixos: quem planejou, quem participou e quem financiou as ações criminosas que depredaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. A ideia é ampliar o marco temporal das apurações, indo muito além do fatídico domingo, chamar militares suspeitos de omissão e, na reta final dos trabalhos, convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro para responsabilizá-lo pela tentativa frustrada de golpe de Estado.

“A tese da oposição é que umas velhinhas olharam o Palácio [do Planalto] aberto e disseram vamos entrar aqui. A nossa é de que houve um ato orquestrado, planejado, financiado e o que nós queremos investigar são todas as etapas, inclusive as preparatórias, para chegar à autoria intelectual do golpe”, disse o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara e coordenador da base aliada na CPMI.

Os governistas vão considerar como ponto de partida das investigações o dia 31 de outubro de 2022, data da eleição do presidente Lula e da derrota de Bolsonaro. Isso inclui uma série de elementos preparatórios até o 8 de janeiro, como as tentativas de atentados durante o dia da diplomação do presidente; a minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres; a bomba descoberta nos arredores do aeroporto de Brasília, entre outros acontecimentos. “Há quem acha que só iremos investigar o dia 8”, acrescentou o deputado petista, aliado político do ministro da Justiça, Flávio Dino, e da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA).

Bolsonaro por último

O deputado explicou que geralmente as CPMIs começam por uma dúvida: que é justamente por onde abrir as investigações. Neste caso, porém, o governo briga para fincar a própria narrativa como ponto de partida para ditar os rumos das apurações.

Rubens Pereira defende a convocação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas. Também estão na lista dos governistas o próprio ministro da Justiça, integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres e financiadores dos ônibus que transportaram os acusados.

“É possível que Bolsonaro seja chamado mais ao final porque chamá-lo cedo não faz sentido para começar a investigação. Seria só política”, afirmou o deputado. Pereira também acrescentou que um dos principais documentos utilizados pelo governo será o relatório publicado por Cappelli logo após o fim da intervenção. “Esse material é espetacular. Rico em fotos, detalhes e evolução dos atos. Acho que esse será um dos principais documentos logo no começo das audiências da comissão.”

Segundo o deputado, militares que participaram dos atos, bem como policiais do DF, também serão convocados a prestar depoimentos. Na opinião de Pereira, apesar de haver apoio de uma parcela, os militares em geral não embarcaram na tentativa de golpe. Do contrário, a ação teria se concretizado, ainda mais diante do apagão de segurança que ocorreu no DF.

A intenção do governo Lula é mostrar como a resolução do apagão, liderada por Cappelli, encerrou a tentativa de golpe rapidamente. Um dos pontos-chave da CPMI será revelar se a ausência da segurança, responsável constitucionalmente por assegurar a Praça dos Três Poderes, foi proposital ou não.

Oposição

O governo garantiu maioria categórica na CPMI dos Atos Golpitas. Apenas oito dos 32 parlamentares indicados para a comissão se opõem radicalmente ao governo Lula. Como há uma fila estimada mínima de 2oo requerimentos a serem analisados pelo colegiado, o Planalto garantiu um arranjo confortável para ganhar as votações.

Outro fator que complicou a situação da oposição nas investigações foi a nomeação da senadora Eliziane Gama, aliada do ministro Flavio Dino, como relatora. A nomeação de um cargo inédito destinado ao senador Magno Malta (PL-ES), o de 2º vice-presidente da CPMI, serviu como “redução de danos” para a oposição, encabeçada em sua maioria pelo PL. O 1º vice é o senador governista Cid Gomes (PDT-CE).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), membro da oposição, criticou a ampla maioria do governo à frente da CPMI. Ele ressalvou que, ao menos o presidente da comissão mista, deputado Arthur Maia (União-BA), “é equilibrado” e busca o diálogo.

Girão também defendeu a necessidade de realização de mais reuniões semanais para tratar do tema, uma vez que Maia sugeriu apenas as quintas-feiras as audiências. “A população precisa entender que a CPMI foi sequestrada pelo governo Lula, mas tentaremos mitigar esse efeito ao fazer os requerimentos e questionamentos necessários.” Outra aposta oposicionista é a criação de sub-relatorias dentro da CPMI para investigar questões pontuais que possam criar algum desgaste para o governo.

O senador da oposição se disse preocupado com o que classificou como “omissão” do governo Lula em relação a um documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foi revelado ao longo dos últimos meses. Conforme Girão, a Abin avisou 48 órgãos do governo federal, no dia 6 de janeiro, sobre a possibilidade de haver atos de depredação contra o patrimônio público no domingo. “Chamarei representantes do governo passado e deste governo com independência. Não podemos blindar ninguém”, disse Girão.

Quem são os integrantes da CPI dos Atos Golpistas: