O coronel Fábio Augusto Vieira comparece à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas na manhã desta terça-feira (29) para depor como testemunha. Vieira comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas atacaram a sede dos Três Poderes inconformados com o resultado das eleições de 2022 e a posse do presidente Lula.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.

A denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) teve como alvo ainda os coronéis Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flavio Silvestre de Alencar e de Rafael Pereira Martins.

O depoimento do militar atende a sete requerimentos de convocação. Os pedidos são assinados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Duarte Jr. (PSB-MA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para a base aliada do governo, o principal argumento para a convocação de Vieira se dá porque, de acordo com o Plano de Ações Integradas 02/2023, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, caberia à Polícia Militar planejar e executar ações de policiamento ostensivo. O objetivo: manter e preservar a ordem pública e a preservação das pessoas e do patrimônio público durante a realização da manifestação prevista para o dia 8 de janeiro de 2023.

“Em que pese a atribuição da competência à PMDF, é incontestável que ocorreram, no mínimo, falhas no planejamento e execução destas ações de policiamento, uma vez que não foi possível deter os manifestantes que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, provocando os danos amplamente divulgados”, conforme a justificativa apresentada pelos deputados Jandira Feghali e Duarte Jr.

– Os principais objetivos da base governista durante a audiência com o coronel são:

• Apurar as responsabilidades dos agentes públicos encarregados de promover a segurança pública no dia 8 de janeiro de
• Entender porquê não foi elaborado um Planejamento Operacional prévio pela PMDF;
• O motivo da ausência de um efetivo suficiente para conter o avanço dos manifestantes;
• O que justifica a ausência de efetivo em prontidão, mas apenas em sobreaviso;
• A razão da lentidão em responder aos ataques;
• A situação de vários Comandantes que chefiavam departamentos e batalhões na PMDF estarem, ao mesmo tempo, em férias, durante a semana da ocorrência do evento.

Oposição defende apagão

Já a oposição se movimenta para cravar uma versão de que houve um apagão na segurança pública do DF. De acordo com a justifica do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o coronel, como membro da cúpula de segurança pública do DF, participou das reuniões que trataram do planejamento de inteligência, além de estar com pleno conhecimento da evolução dos acontecimentos desde as eleições, quando tiveram início as manifestações em frente ao quartel de Brasília.

“Ressalta-se, ainda, que em 2017, a PMDF teve um apagão de coordenação e comando nos eventos ocorridos e patrocinados pela esquerda que causaram danos imensos a Esplanada dos Ministérios, sendo necessária a decretação de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] para conter a violência daqueles que eram contrários ao impeachment da Presidente Dilma”, diz o senador Girão.

“[…]Fábio Augusto Vieira foi preso por determinação do Ministro Alexandre de Moraes. Apesar de já ter sido solto, sobre Vieira, Moraes disse que as ‘evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente’. Além disso, Moraes citou o depoimento do coronel à PF em 12 de janeiro, onde o militar afirmou que por duas vezes tentou desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel-General de Brasília. Porém, o Exército teria se recusado em liberar uma ação da PM-DF no local”, segundo o requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). (Com informações da Agência Senado)