Divulgamos nesta sexta-feira (7) a lista preliminar de deputados e senadores aptos a concorrer à mais importante premiação da política brasileira. As regras para a disputa do Prêmio Congresso em Foco estão previstas na versão final do regulamento, publicada após consulta pública.
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Contestações
Esta não é a lista final dos concorrentes. Deputados e senadores excluídos da lista preliminar poderão solicitar, até o próximo dia 17, a inclusão de seus nomes, munidos dos documentos e informações pertinentes. Da mesma forma, qualquer pessoa pode contestar a aparição de nome incluído indevidamente na relação dos aptos. A organização analisará os pedidos caso a caso. As contestações devem ser encaminhadas para o e-mail premio@congressoemfoco.com.br.
A lista final dos parlamentares aptos a concorrer ao prêmio será publicada no dia 19 de junho. Os nomes foram definidos após pesquisa do Congresso em Foco às páginas de tribunais de todo o país. A exclusão do prêmio não implica qualquer pré-julgamento em relação às acusações contra os congressistas.
Regras de seleção
Segundo as regras desta 17ª edição, podem participar parlamentares que preencham todas as condições descritas abaixo:
– Até o dia 31 de maio de 2024 tenham exercido o mandato na Câmara ou no Senado por ao menos 60 dias;
– Não respondam, perante o Poder Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa. Foram desconsiderados os processos de calúnia e difamação movidos sem participação ou intermediação do Ministério Público;
– Não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
Também foram excluídos os parlamentares que, convidados a participar do evento de premiação em anos anteriores, deixaram de comparecer à cerimônia duas vezes ou mais.
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