A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas já tem um número recorde de requerimentos. No total, são mais de 600.

Após reunião sobre questões de infraestrutura com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) realizada na quarta-feira (31), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que apresentou requerimentos em conversa com o procurador Augusto Aras para elencar nomes da Procuradoria Geral da República a colaborarem com a investigação. Contatos com a Polícia Federal também foram feitos no mesmo sentido.

A reunião com o presidente do Congresso Nacional teve como propósito discutir aspectos materiais. Isto é, devido ao que a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), chamou de “volume recorde dentro do Congresso Nacional” de requerimentos, toda uma logística para determinar espaços para a assessoria técnica apoiar a CPMI é necessária.

“Eu e a relatora conversamos e entendemos que será preciso mais de uma reunião por semana. Existe um volume muito grande de pessoas a serem ouvidas e vão ter também outras reuniões temáticas que demandam tempo e oportunidade. Após o feriado da semana que vem, poderemos ter até três [reuniões] por semana”, disse Maia.

Investigado de Estimação

Maia disse que a Comissão selecionará um grupo forte de convocados para serem votadas sem poupar ninguém. “CPI não tem porque ter investigado de estimação. Cargo ou patente não influencia, mas não podemos admitir convocações meramente políticas. O que nos levará a colocar o requerimento em apreciação ou não é a pertinência.”

O presidente da Comissão Mista não descartou instalar sub-relatorias, mas isso depende do plano de trabalho estipulado pela relatoria. Maia levantou a hipótese de criar subgrupos para tratar de temas específicos.

Na quinta-feira (1º), Gama apresenta o plano de trabalho para ser apreciado pelo colegiado. Na semana que vem, entre terça ou quarta-feira, Maia pretende analisar entre 15 ou 20 requerimentos de convite e de convocação que devem ser calcados em investigações já em andamento, conduzidas pela Polícia Federal sobre os eventos de 8 de janeiro, por exemplo. As oitivas começam após o feriado de Corpus Christi.

Conforme Eliziane Gama, a Comissão Mista vai buscar quebras de sigilo, mandados de busca e apreensão, dados e demais instrumentos disponíveis para aprimorar a investigação. “É de posse desses dados que nós teremos efetivamente a totalidade dos convocados. Nós teremos uma primeira rodada de convocação que são nomes sem grandes novidades porque já temos vários processos em curso da PF, mas depois teremos novos nomes fruto dessas quebras e das oitivas”, disse a senadora, que defendeu uma unificação de requerimentos para consolidar os que versam sobre o mesmo assunto para diminuir a fila.

Fernandes

Maia abafou a presença do deputado André Fernandes (PL-CE) como membro do colegiado na CPMI. Apesar de colher as assinaturas para criar e tentar presidir a Comissão, a Polícia Federal concluiu um inquérito que investiga a atuação do deputado na incitação aos crimes cometidos por manifestantes bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. No entendimento da força policial, o parlamentar participou como cúmplice, e deverá responder por tentativa de abolição do Estado de Direito.

A investigação girou ao redor de duas publicações de Fernandes em seus perfis no Twitter. Em uma, anunciou a manifestação do dia 8, afirmando que seria “o primeiro ato contra o presidente Lula” e confirmando sua presença. Na outra, ele mostra um golpista saindo de dentro do STF, carregando a porta de um armário do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. “Quem rir vai preso”, escreveu o deputado.

“O cara não pode exercer mandato pela metade. Se ele é deputado e está aqui, não está preso, a prerrogativa é que ele pode compor o colegiado. Essa é a minha opinião e não vou arredar o pé. Mandato com perna ou braço amputado para mim não vale”, avaliou Maia, que não vê o menor problema em autorizar o deputado a ter acesso à provas e informações privilegiadas presentes em documentos sigilosos ao longo da CPMI.

Maia finalizou dizendo que a disputa de narrativa presente na CPMI entre situação e oposição terá uma das versões fortalecidas a partir da apresentação de provas que irão surgir. Já sobre a relatora, Maia afirmou que possui excelente relação com Eliziane, uma vez que foram colegas de partido quando ela era deputada. “Tenho ótima relação com ela e tenho muita confiança no trabalho que está fazendo.”