Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), o Congresso deve promulgar o texto na próxima semana. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a sessão deve ser realizada na quarta-feira (20).

A promulgação é realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e deve ser marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com isso, ambos atingem o objetivo de terminar a reforma ainda em 2023, em uma vitória política. Lira e Pacheco chegam ao final do ano fortalecidos politicamente e em alta com o Planalto por terem cumprido com o compromisso assumido e viabilizado a maior reforma do sistema tributário brasileiro dos últimos 60 anos.

Ainda em agosto, quando o texto da Câmara foi entregue ao Senado, Pacheco e Lira colocaram como uma ambição conjunta a promulgação ainda em 2023. Para conseguir isso, ambos tiveram que liderar uma articulação ampla envolvendo os deputados, senadores e governadores.

Na quinta-feira (14), véspera da segunda rodada de votações na Câmara, os presidentes do Legislativo passaram o dia em reuniões na tentativa de chegar a um acordo sobre o texto. A articulação envolveu também o governo do presidente Lula (PT). O ministro da Fazenda Fernando Haddad e seu secretário da área, Bernard Appy, foram centrais para as discussões.

Dessa forma, a promulgação será uma vitória dividida entre Legislativo e Executivo.

Os passos seguintes também serão de articulação entre os dois Poderes, com a necessidade de regulamentar a reforma tributária. O governo e o Congresso devem se debruçar sobre as leis complementares que ditarão os detalhes do novo sistema tributário brasileiro.

Reforma tributária

A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.

Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.

A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.

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