O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto parte das medidas incluídas pelo Senado. Entre elas, a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus.

A medida havia sido incluída no texto pelo relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo era manter a competitividade da região. No lugar, Aguinaldo retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo Aguinaldo, “chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”.

De acordo com o parecer, o IPI será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus. “Optamos pela supressão da Cide e adotarmos o IPI, que será o IPI Zona Franca que, na verdade, cumprirá o mesmo papel”, afirmou Aguinaldo.

Ainda sobre a Zona Franca de Manaus, o relator da Câmara retirou a exceção tributária para petróleo e lubrificantes importados para a região.

O item era um dos que havia travado o andamento da reforma na Câmara. Os trechos retirados não implicam no retorno do texto para o Senado. Aguinaldo somente suprimiu, ou seja, retirou essas partes inclusas pelo Senado, sem fazer novas alterações.

“Fizemos de forma a não ter devolução para o Senado de texto”, disse o relator da Câmara depois de apresentar seu parecer.

Confira o relatório na íntegra:

Cesta básica estendida

Outra alteração do Senado que foi suprimida (retirada) pela Câmara é a cesta básica estendida. Braga havia incluído um conjunto de produtos alimentícios que teriam alíquota reduzida em 60%. A cesta estendida contaria ainda com cashback para as famílias mais pobres.

Para Aguinaldo, a medida é desnecessária porque a PEC já indica cashback para diminuir desigualdades.

Além disso, a reforma tributária já conta com a Cesta Básica Nacional. Com o objetivo de combater à fome, itens básicos para a alimentação dos brasileiros terão alíquota zero.

Outros itens também retirados pela Câmara foram os regimes específicos saneamento, energia, setor aéreo, operações de estrutura compartilhada de telecomunicações, economia circular e minigeração de energia elétrica.

Além dessas mudanças, Aguinaldo também retirou do texto do Senado os seguintes itens:

• comitê gestor: o Senado não irá mais sabatinar o presidente do Comitê Gestor, que substituiu o Conselho Federativo. Assembleias e Câmaras Legislativas também não poderão mais participar do comitê;
• medicamentos: a compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos não terá mais isenção de impostos;
• combustíveis e lubrificantes: dispositivo que indicava alíquotas uniformes para o setor;
• transição federativa: estados que arrecadarem mais não terão mais benefícios fiscais durante o período; e
• auditores fiscais: foi retirada a equiparação dos salários dos auditores fiscais ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal).