Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), o Congresso deve promulgar o texto na próxima semana. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a sessão deve ser realizada na quarta-feira (20).
A promulgação é realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e deve ser marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com isso, ambos atingem o objetivo de terminar a reforma ainda em 2023, em uma vitória política. Lira e Pacheco chegam ao final do ano fortalecidos politicamente e em alta com o Planalto por terem cumprido com o compromisso assumido e viabilizado a maior reforma do sistema tributário brasileiro dos últimos 60 anos.
Ainda em agosto, quando o texto da Câmara foi entregue ao Senado, Pacheco e Lira colocaram como uma ambição conjunta a promulgação ainda em 2023. Para conseguir isso, ambos tiveram que liderar uma articulação ampla envolvendo os deputados, senadores e governadores.
Leia também
Na quinta-feira (14), véspera da segunda rodada de votações na Câmara, os presidentes do Legislativo passaram o dia em reuniões na tentativa de chegar a um acordo sobre o texto. A articulação envolveu também o governo do presidente Lula (PT). O ministro da Fazenda Fernando Haddad e seu secretário da área, Bernard Appy, foram centrais para as discussões.
Dessa forma, a promulgação será uma vitória dividida entre Legislativo e Executivo.
Os passos seguintes também serão de articulação entre os dois Poderes, com a necessidade de regulamentar a reforma tributária. O governo e o Congresso devem se debruçar sobre as leis complementares que ditarão os detalhes do novo sistema tributário brasileiro.
PublicidadeReforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
Leia mais sobre a reforma tributária:
- Câmara derruba imposto mais alto para armas na reforma tributária;
- Câmara aprova reforma tributária e texto segue para promulgação;
- Reforma tributária: veja como cada deputado votou nos dois turnos;
- Tiririca e outros 16 deputados do PL votaram a favor da reforma tributária. Veja a lista;
- Setor aéreo e geração de energia: quem perde vantagens no novo parecer da tributária;
- Relator retira Cide e cesta básica estendida da reforma tributária. Veja o parecer.
Leitura crucial, obrigado pela valiosa contribuição!