A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (8) a discussão do projeto que propõe anistia aos presos tanto por participação nos ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, quanto nos demais atos antidemocráticos que sucederam as eleições de 2022. Após uma nova ofensiva do governo e um pedido de vistas da oposição, a votação foi novamente adiada. Por outro lado, o relator, Rodrigo Valadares (União-SE),  concluiu a leitura de seu texto, abrindo caminho para a etapa final dos debates.

• Clique aqui para saber mais sobre a votação da anistia.

Os primeiros esforços pela votação aconteceram nos últimos dias antes do recesso eleitoral, em reuniões marcadas pelo uso intenso de instrumentos de obstrução pelo governo. A estratégia foi adotada novamente, com a bancada inicialmente tentando reter a formação de quórum, e em seguida apresentando um requerimento de inclusão de múltiplos itens em pauta.

A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), tentou evitar a votação propondo uma consulta direta ao plenário, estratégia contestada pelo líder governista Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reivindicou a votação individual de inclusão de cada item.

“Coloquemos em votação cada um dos extra-pautas e a comissão, coletivamente, decide o que entra ou não entra na ordem do dia”, defendeu. Caroline de Toni indeferiu o pedido, alegando que o requerimento tinha como objetivo apenas tumultuar a comissão.

Na sequência, o Psol apresentou um novo requerimento, desta vez pela retirada do projeto da pauta. O líder da bancada na CCJ, Chico Alencar (Psol-RJ), argumentou que a proposta de anistia possui vício de origem. “Aqui se quer apagar, esquecer, fingir que não aconteceu uma trama muito articulada, com inclusive figurões da política que ainda não estão alcançados pela Justiça, para impedir a fruição da democracia”, apontou. Célia Xakriabá (Psol-MG) somou às críticas. “Quem pede anistia aos golpistas do 8 de janeiro são os mesmos que anistiaram os crimes do passado, e que seguem tentando perdoar aqueles que destroem nossas florestas e negam direitos às candidaturas de mulheres, negras, indígenas”, declarou.

A federação PT-PCdoB-PV votou pela obstrução, referindo-se ao projeto como “flagrantemente inconstitucional”. O PDT, PSB e Psol votaram favoravelmente ao requerimento. Pela maioria, Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o objetivo final da anistia é impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos investigados pela arquitetura dos ataques de 8 de janeiro.

O MDB se somou ao movimento de retirada de pauta. “Eu participei da CPMI do 8 de janeiro, e o que a gente ouviu, viu e investigou, são crimes horríveis contra esta Casa e contra a democracia”, disse pela liderança o deputado Rafael Brito (MDB-AL). Ele ainda defendeu que discordâncias sobre as penas devem ser tratadas no Judiciário, e não na forma de anistia no Legislativo. O requerimento foi derrubado da mesma forma, com 30 votos contrários e 12 favoráveis.

Caroline de Toni avançou para a leitura do parecer pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), apresentado antes do período eleitoral. O relator nega que a invasão tenha sido fruto de uma arquitetura de golpe de Estado diante da ausência de poderio militar dos vândalos, mas sim um “efeito manada” fruto de uma tentativa de catarse dos manifestantes, que não sabiam como expressar a insatisfação com o resultado eleitoral.

A leitura aconteceu nos minutos finais antes da abertura da ordem do dia em Plenário, abrindo margem para o governo utilizar o tempo de discurso da liderança e ganhar mais tempo até o encerramento regimental da reunião. A oposição se antecipou apresentando um pedido coletivo de vistas, instrumento que a ala governista planejava usar como plano B para adiar os debates nas etapas seguintes.