Com a conclusão do primeiro turno das eleições municipais, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou suas discussões, incluindo como único item da pauta a anistia aos presos tanto por participação nos ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, quanto nos demais atos antidemocráticos que sucederam as eleições de 2022.

O projeto em questão foi apresentado antes dos ataques, pelo ex-deputado Major Vitor Hugo. Na época, eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniam em acampamentos montados tanto em quartéis das forças armadas quanto em rodovias, exigindo dos militares um golpe para reverter o resultado eleitoral, marcado pela vitória do presidente Lula.

A bancada do PL, incluindo a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), tentou votar o projeto no início de setembro, logo antes da Câmara encerrar as atividades para priorizar a agenda eleitoral. O governo conseguiu adotar uma estratégia de obstrução que inviabilizou o debate, pressionando por um acordo em que as bancadas discutiriam o projeto, mas deixariam a votação para após a conclusão do primeiro turno.

Com o retorno das atividades na Câmara e a discussão regimental já realizada, os instrumentos de obstrução à disposição do governo ficam limitados. Uma vez alcançado o quorum para início da sessão, o debate poderá iniciar imediatamente com as orientações de bancada, etapa final antes da abertura das votações.

O projeto possui parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O parlamentar afirma não defender as ações dos manifestantes ou a pauta de 8 de janeiro, mas discorda da tese predominante no STF de se tratar de uma tentativa de golpe de Estado, alegando que as penas impostas aos presos foram desproporcionais.

Apesar da defesa aos manifestantes de 8 de janeiro ser uma pauta impopular na Câmara, o projeto é um item de especial interesse do PL e do Novo, partidos que possuem simpatizantes aos presos como parcelas significativas do eleitorado. Com a intensificação da disputa entre os candidatos à presidência da Câmara e aumento da demanda pelos votos da oposição, partidos como o Republicanos e o União Brasil adotaram posturas favoráveis ao andamento da discussão.

Confira a íntegra do relatório: