A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 490/2007, que determina a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O tema é amplamente repudiado pelos movimentos de defesa dos povos originários, que argumentam se tratar de um projeto inconstitucional e que derruba mais da metade das reservas indígenas, que hoje se encontram em disputa para homologação.

Trata-se de um projeto de forte interesse da bancada ruralista. A frente parlamentar argumenta que a ausência de um marco temporal compromete a segurança jurídica na compra de uma propriedade, afirmando que ela abre margem para que propriedades compradas em boa-fé sejam desapropriadas por consequência de processos de demarcação.

A questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7. A bancada ruralista, porém, anunciou nesta terça-feira (30) que busca articular com os ministros para que suspendam o processo até que se conclua a apreciação sobre o tema no Congresso Nacional.

O próprio esforço para que o projeto seja rapidamente votado é parte de um esforço da bancada para evitar um resultado favorável à pauta dos povos originários no julgamento do STF.

O projeto foi aprovado com 283 votos favoráveis e 155 votos contrários. O texto será enviado para o Senado após a conclusão dos destaques.

Discussão

Aberto o prazo de discussão, a bancada do Psol se pronunciou contrária ao projeto, que tramita em regime de urgência. “Eu fico muito impressionado que, depois das imagens que nós vimos no início desse ano, do genocídio Yanomami, da fome em sua pior forma, a gente tenha como prioridade nesta casa, em relação aos povos indígenas, um projeto que vai dificultar a demarcação de terras, que vai dificultar os direitos desses povos indígenas, que vai dificultar a vida desses povos indígenas. E é sobre essa falsa desculpa que é para gerar segurança jurídica e paz no campo. A paz do colonizador sempre foi a paz do extermínio indígena, há mais de 500 anos”, argumentou Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Alberto Neto (PL-AM) já afirma que o projeto trará melhor qualidade de vida aos povos originários. “O que nós estamos votando aqui é uma segurança jurídica para o país, inclusive para os povos indígenas. (…) Após a Constituição, o Congresso tinha cinco anos para regulamentar o marco temporal, e não o fez. (…) O projeto protege o país, leva segurança jurídica e protege os povos originários, porque mostra o marco temporal, e que juiz nenhum pode dar uma sentença contra esse marco temporal”, declarou.

Kim Kataguiri (União-SP) e Alberto Neto defenderam que o projeto, na prática, é uma regulamentação do artigo 231 da Constituição, que é o que trata da demarcação de terras indígenas. Chico Alencar (Psol-RJ) contra-argumentou ressaltando que o texto do artigo não prevê a criação de uma regulação, e que um projeto de lei ordinária não pode tratar de temas constitucionais.

Encerrada a discussão, dois blocos partidátios orientaram de forma contrária: a federação PT-PCdoB-PV, e a federação Psol-Rede. O projeto recebeu orientação favorável não apenas dos partidos de oposição, como PL, PSDB e Novo, mas também dos dois grandes blocos partidários, que incluem tanto partidos governistas ideologicamente alinhados, como PSB o Solidariedade, como também não-alinhados, como PSD, MDB e União Brasil.