A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta terça-feira (17) os destaques ao projeto de lei que altera o marco do saneamento básico. Todas as sugestões de alterações ao texto principal votadas hoje foram rejeitadas. O PL vai para análise do Senado, que pretende votar no início de 2020.
O projeto facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o texto principal da matéria e dois destaques. Originalmente era discutido um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas no último momento, os deputados analisaram um texto de autoria do governo federal.
Com receio de ter sua proposta derrubada pelo Senado, a Câmara fez uma manobra para dar a palavra final sobre o projeto de lei do novo marco do saneamento.
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Na última quarta-feira (11), foram aprovados um destaque e uma emenda.
O destaque do bloco PP/MDB/PTB retirou a exigência de a empresa contratada fazer a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento como condição de validade dos contratos de saneamento básico.
Também foi aprovada emenda do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que atribui ao município a realização do licenciamento ambiental de obras de saneamento básico, serviço que poderá ser realizado por órgão estadual se o município não tiver essa estrutura.
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