Passado o primeiro turno das eleições municipais, Câmara e Senado marcaram sessões deliberativas para a próxima quarta-feira (18). Na pauta dos deputados, estão a MP 993/2020, que prorroga contratos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o PL da BR do Mar, que prevê marco legal para o transporte marítimo na costa do país, a cabotagem.
O PL da BR do Mar foi proposto pelo Poder Executivo em agosto. A proposta elimina travas da atual legislação com o objetivo de aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes brasileira. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário é responsável por 65%.
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O texto é relatado pelo deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ) e tramita em regime de urgência, trancando a pauta de votações. O relator negociava o texto com o Ministério da Infraestrutura e ainda não apresentou parecer. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), falou em retomada dos trabalhos da Câmara após o pleito municipal e citou o projeto da cabotagem como uma das prioridades. A Casa não vota projetos de lei ou medidas provisórias há mais de um mês.
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Por motivos diferentes, Centrão – bloco de centro e direita que apoia o governo – e oposição têm agido para que não haja avanço nos trabalhos legislativos na Câmara. Enquanto os partidos do Centrão travam uma disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição pressiona pela votação da medida provisória do auxílio emergencial e fazer com que o valor dele deixe de ser R$ 300 e volte aos R$ 600.
> 73% dos deputados e senadores candidatos fracassaram no 1° turno
No Senado, os líderes vão se reunir amanhã pela manhã para definir a pauta de quarta e quinta-feira, quando também pretendem realizar votações. A última sessão da Casa ocorreu em 3 de novembro, quando os senadores aprovaram o projeto de autonomia do Banco Central.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não confirmou se estará em Brasília para presidir a sessão. Ele está em Macapá, capital do estado do Amapá, que enfrenta uma crise na rede elétrica desde o último dia 3.
Sessão do Congresso
Ainda nesta semana há possibilidade de convocação de sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Entre as matérias que ainda faltam ser deliberadas por deputados e senadores estão os vetos de Jair Bolsonaro em pontos do pacote anticrime e do novo marco regulatório do saneamento básico.
Apesar da previsão, a sessão ainda não foi oficialmente marcada e vai depender de acordo entre os líderes.
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