A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (5), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que esclareçam informações sobre as offshores mantidas por eles em paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um convite para ambos os gestores falarem sobre o mesmo assunto na Casa
No Senado, os requerimentos foram protocolados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Na Câmara a iniciativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Por ser um convite, nem Guedes, nem Campos Neto são obrigados a comparecer à comissão do Senado. O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) sugeriu que os dois estariam presentes no dia 19 de outubro. Isso difere em relação à Câmara, onde foi aprovada uma convocação.
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Para o deputado Kataguiri, a denúncia aponta para indícios de crime tributário (Lei 8.137) ou financeiro (Lei 7.492), ou conduta que enseje crime de responsabilidade ou ato de improbidade.
“Considerando que o Sr. Paulo Guedes é o Ministro da Economia, o quadro se torna bastante grave, porque, sem a devida supervisão dos órgãos brasileiros, não podemos saber se ele se beneficiou financeiramente de algum dos atos praticados por ele ou por seus subordinados enquanto ministro de Estado”, escreve Kataguiri no requerimento.
A investigação Pandora Papers, noticiada no último final de semana, apontou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem empresas em paraíso fiscal ativas. O negócio foi mantido mesmo depois de assumirem cargos no governo federal.
A empresa de Guedes, Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, foi fundada para salvar seus investimentos da turbulência econômica sofrida no Brasil sob o governo de Dilma Rousseff. O ministro investiu 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época. Hoje, estaria na faixa de 51 milhões de reais.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do ministro Paulo Guedes. Por nota, ela afirmou que as atividades privadas de Guedes foram “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.
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