O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que o relatório da proposta será votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho. Já sobre o Senado, o deputado prevê que a matéria seja apreciada pela Casa Maior por volta de outubro. O relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O deputado apresentou o passo a passo que a reforma vem cumprindo no final do primeiro semestre. De acordo com Lopes, o projeto da reforma tributária passa atualmente por uma fase de realização de debates com o Ministério da Fazenda, uma vez que o ministro Fernando Haddad está liderando todas as negociações e coordena a reforma tributária para o governo.

“Nós estamos agora em fase de diálogo e conversa para a gente encontrar respostas para os principais dissensos residuais que existem sobre o tema, mas aqui na Casa [Câmara dos Deputados] nós vamos votar agora no mês de junho, início de julho”, disse o deputado, que garantiu que o calendário estabelecido para o trâmite da reforma será cumprido.

Isonomia

De acordo com o coordenador, o Grupo de Trabalho vai encerrar as atividades no dia 6 de junho para então apresentar as diretrizes que vem elaborando. Já o relator Aguinaldo Ribeiro fará uma série de rodadas com as bancadas e as lideranças do parlamento até o dia 20 de junho, quando o relatório está previsto para ser entregue.

A partir da entrega, setores econômicos e o fórum de governadores serão “revisitados” para refinar a proposta e encaminhá-la à Câmara dos Deputados. No começo do segundo semestre, após o recesso, o objetivo é tratar o Senado com isonomia para que os congressistas também possam avaliar o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um prazo similar.

A última semana foi a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa termina com a elaboração de uma PEC que unifica todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo. Apesar do relatório não estar pronto, o grupo de trabalho encarregado já criou consenso sobre os principais aspectos do texto.

IVA

O deputado federal defende a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, ou seja, um imposto único nacional e outro subnacional, que pertence aos estados e municípios, para fortalecer o pacto federativo ao ser gerido por um órgão gestor. O IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido uma vez em vigor.

As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso visam a substituir os impostos PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins pelo IVA, com o intuito de reduzir distorções de distribuição entre municípios, estados e União para trocar um federalismo competitivo por um federalismo cooperativo.

Lopes ainda afirmou que a reforma tributária resultará em um aumento da renda da população brasileira em R$ 6 mil por ano na próxima década. Vista como uma das pautas prioritárias do governo, a reforma tributária teria o texto da proposta apresentado no dia 16, porém Lopes pediu mais tempo para articular a matéria junto aos governadores e prefeitos do país.

Histórico – A reforma tributária é uma pauta antiga no Congresso Nacional, que tentou avançar na legislatura anterior. Uma comissão mista foi criada em 2020 para desenhar o novo modelo, mas o trabalho não prosperou. Em maio de 2021, o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório, e a reforma ficou engavetada. Este ano, já sob o governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho de 12 deputados presidido por Reginaldo Lopes.