A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustível a comprar etanol direto do produtor ou importador. Porém, os deputados aprovaram destaque do PT que retira um dos pontos mais polêmicos da proposta: o que criava a chamada “bomba branca”, ao liberar que postos vinculados a distribuidoras específicas (bandeirados) vendessem combustível de outros fornecedores.

A MP adequa a legislação que trata da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), visando evitar prejuízo na arrecadação e equalizar a incidência tributária entre o etanol nacional e importado.

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Sem a obrigatoriedade de compra de etanol exclusivamente dos distribuidores, o governo tem a intenção de aumentar a competição no setor. Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais ou do importador. O texto segue para o Senado e tem até dia 9 de dezembro para ser votado.

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