O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta para até cinco anos de reclusão a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O PL, que corre em tramitação de urgência, será enviada ao Senado.
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O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
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A pena proposta pelo relator é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda do animal, para pessoas que ferirem apenas cães e gatos. É uma pena mais severa do que a atual, que é de três meses a um ano de detenção, além de multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para os demais animais, a pena continua a mesma.
No PL original, o deputado destaca casos recorrentes de violência e maus-tratos aos animais, como o crime ocorrido, em novembro do ano passado, em uma rede de supermercados de São Paulo. “Recentemente, a forma brutal como um cachorro foi morto dentro de um supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo, chocou o País. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, no dia 28 de novembro passado, e acabou não resistindo aos ferimentos”, lembrou o deputado, justificando a importância da matéria.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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