A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (24), a votação da Medida Provisória (MP) que formaliza a criação do programa Auxílio Brasil. Também foi tirada de pauta a MP abre o mercado de álcool combustível no Brasil, buscando reduzir seu preço. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) anunciou que as votações das duas medidas deverão ser realizadas na sessão da quinta-feira (25).

No caso da MP do Auxílio Brasil, falta ainda um acordo entre os blocos sobre a sua redação final. Apesar de tanto o governo quanto oposição serem favoráveis ao projeto em si, o relatório precisa passar por uma série de mudanças para ter apoio da oposição.

“Não pode ser apenas para o ano eleitoral, precisa ser um programa permanente. Além disso, precisa alterar o critério de enquadramento da extrema pobreza e da pobreza, porque o governo mantém esses índices muito baixos para manter parte da população de fora”, afirmou o membro do bloco e líder da bancada do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS) ao Congresso em Foco.

Projeto debatido

Em seu lugar, a Câmara apreciou e aprovou o projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) que cria um certificado para que comunidades terapêuticas fiquem livres de precisar contribuir para a previdência. O projeto já havia sido aprovado no Senado Federal, e foi amplamente apoiado na ala governista.

Comunidades terapêuticas são mecanismos sociais utilizados para ajudar no tratamento de dependentes químicos e do álcool. Apesar do projeto em si não apresentar problemas, a bancada do Psol destacou que existem problemas ao lidar com tais comunidades, orientando voto contra. “Há uma dificuldade de controle do que acontece na maioria das comunidades terapêuticas. Há inspeções de Ministério Público, de Conselho de Psicologia que falam de trabalho forçado, de tortura”, alertou Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada do partido.

Marco Bertaiolli (PSD-SP) respondeu a deputada afirmando que as preocupações são relativas a uma pequena parcela das comunidades, não justificando a rejeição do projeto. “Entendo a posição do Psol, mas nós não podemos legislar para as exceções. (…) É essa rede que apoia o tratamento terapêutico”. Outro ponto que foi levantado veio do PT, em que a deputada Erika Kokay (PT-DF) orientou contra, afirmando que projetos como esse podem tirar a força de programas de assistência social voltados para as mesmas pessoas atendidas pelas comunidades terapêuticas.

A posição de Erika Kokay foi rebatida pela ala evangélica, de onde o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) alegou que “as comunidades terapêuticas vão para onde o Estado não consegue ir, elas tocam no ser humano aonde o Estado não conseguem tocar”, surgindo assim a necessidade de dar proteção a tais instituições.

Também foi aprovado requerimento de urgência para que seja debatido, em regime de urgência, o PL nº 3754/2021, que é o marco legal das ferrovias. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) tramita no Congresso Nacional desde 2018, e deverá ser discutido na Câmara nas próximas sessões. Outro projeto que ficou decidido para que seja debatido e votado nas próximas sessões é o PL 239/2007, que tipifica o crime de furto de energia e sinais- os popularmente chamados ‘gatos’.

> Relator lê parecer da PEC dos Precatórios e pedido de vista adia votação 

> Câmara deve seguir entendimento pela permanência do Auxílio Brasil, diz Lira