O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta segunda-feira (4) que a ideia é votar o projeto auxílio a estados sem alteração para garantir que o texto siga para sanção presidencial o quanto antes. Ele disse ter conversado com líderes partidários sobre o assunto. O texto deve ser votado pelo Plenário na terça-feira (5).

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“Avançou na relação com o Poder Executivo. O Senado conseguiu mostrar ao governo que de fato há necessidade desses recursos. A forma de distribuição que é diferente”, disse ele sobre o texto aprovado no sábado (3) pelos senadores. “O mais importante é que a gente possa garantir esses recursos na primeira quinzena de maio”, afirmou.

O texto prevê uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões a estados em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.

PEC do orçamento de guerra

Maia também confirmou que o plenário da Câmara deve votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, e afirmou que a consultoria técnica está estudando, junto a deputados, as alterações que podem ser feitas sem exigir retorno do texto ao Senado. “Estamos alertando aos deputados quais são as supressões que podem garantir a promulgação pelas duas mesas do texto e quais as mudanças que automaticamente vão levar essa matéria de volta ao Senado e uma perda de mais algumas semanas.”

A PEC do orçamento de guerra segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.

“Tem algum conflito”, admitiu ele sobre o ponto referente ao Banco Central, que condiciona operações de crédito a uma boa avaliação de agências de classificações de risco.

Manifestações de domingo

Sobre as manifestações de domingo (3) contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que ato estimula conflitos entre os três Poderes. “Toda vez que você estimula uma manifestação dessa, com poucas pessoas com máscara, com muita proximidade entre as pessoas, você está dando uma sinalização errada”, criticou ele.

“O melhor caminho é o do diálogo e o da construção de pontes. Infelizmente não é o que vem acontecendo nas últimas semanas, mas esse é o caminho adequado para que a gente possa enfrentar a pandemia”, disse.

Questionado sobre sua reaproximação com o ministro Paulo Guedes, Maia disse que conversa muito com a equipe econômica, não diretamente com o ministro. “É claro que em algum momento nós vamos precisamos olhar o futuro, olhar o segundo momento dessa crise”, disse. Ele admitiu que a nova realidade do país vai exigir diálogo sobre a agenda pós-crise, a ser implementada a partir do segundo semestre.

Nomeação na PF

“Acho que o presidente tem o direito de nomear o diretor da Polícia Federal. O Supremo tem também a legitimidade de garantir ou não garantir a posse”, afirmou ele. “Espero que a partir dessa nomeação, a gente possa ter mais tranquilidade nesse tema, principalmente por parte do governo.”

Ele disse ser legítimo, em uma democracia, não aprovar todas as decisões dos outros Poderes, mas defendeu que as autoridades saibam o limite dessa legitimidade para que não haja confrontos.

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