Dias antes de ser preso como suspeito de ter mandado assassinar Marielle Franco, mortos a tiros em 2018, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) usou mais de R$ 13 mil de cota parlamentar para pagar blogs e jornais do Rio de Janeiro para divulgar um projeto de sua autoria que altera a Lei Maria da Penha. O texto da proposta prevê “aperfeiçoar sistema de comunicação que atende mulheres vítimas de lesão corporal e sexual”. O gasto foi o único feito pelo parlamentar no mês de fevereiro para divulgação de seu trabalho.

Veja a íntegra do PL 146/21

Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Rivaldo Barbosa (o ex-chefe da Polícia Civil no Rio) foram presos neste domingo (24) sob a acusação de ter mandado matar Marielle e de obstruir as investigações. As prisões foram feitas com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.

O projeto de lei (PL 146/2021) prevê uma espécie de prisão domiciliar para o homem que ameaçar, praticar violência sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher. O acusado será proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, e recolhimento à residência, no período diurno e noturno, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Os gastos de Chiquinho foram feitos com cota parlamentar, recurso oferecido pela Câmara mensalmente aos parlamentares para gastos relacionados ao exercídio do mandato. O projeto que o deputado divulgou com dinheiro público foi apresentado em 2021, três anos após o crime. No ano seguinte, a Procuradoria Geral da República indicou que Domingos Brazão tentava obstruir as investigações sobre o caso. A denúncia, no entanto, foi rejeitada pela Justiça do Rio.

A proposta prevê alteração na Lei Maria da Penha, com a criação de “dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente”. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sem prazo para ser apreciado.

As primeiras associações entre a família Brazão e o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes surgiram pouco tempo após o crime. Um relatório da Polícia Federal apontou Domingos como principal suspeito de ser o mandante do homicídio. O nome do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro voltou a ser notícia em fevereiro, com a divulgação de trechos da delação premiada de Ronnie Lessa publicados pelo site The Intercept. Domingos sempre negou envolvimento com o crime.

Quem são os irmãos presos como mandantes do assassinato de Marielle