O presidente em exercício do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), cobrou a responsabilização da Braskem e das autoridades locais que concederam licenças para a companhia atuar em Maceió. A capital alagoana e o seu entorno estão sob alerta máximo devido ao iminente risco de colapso em uma das minas de sal-gema exploradas pela petroquímica.

A empresa é a maior culpada pela situação, segundo o senador alagoano. Para ele, o município cumpre o papel de ajudar a população em relação ao monitoramento da área e amparo aos desabrigados.

“A responsabilidade total se dá para empresa, mas também para os órgãos que concederam durante 40 anos o direito para que essas empresas realizassem a extração desse mineral sem qualquer tipo de fiscalização”, disse Rodrigo Cunha ao Congresso em Foco. Vice-presidente do Senado, ele substitui Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa. Pacheco está em viagem internacional para a COP28, em Dubai.

Na última sexta-feira (1º), a Justiça Federal de Alagoas decidiu pela tutela de urgência contra a Braskem em ação movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União, que também tem como ré a prefeitura de Maceió.

Rodrigo Cunha considera que o governo federal está atuando de maneira efetiva em relação ao problema. Ele esteve com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, na sexta-feira. Foram enviados especialistas e técnicos à área e o Estado solicitou a permanência deles em Maceió. O senador reforçou também a atenção dada ao déficit habitacional, porque 60 mil pessoas desocuparam a região afetada.

CPI da Braskem

O presidente em exercício do Senado defende a instalação da CPI da Braskem. Mas sem a presença do autor do requerimento de criação da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), segundo ele, por conflitos de interesse.

O emedebista ainda não conseguiu iniciar a CPI e disse que irá ao STF pedir a indicação de líderes partidários, detalhe que ainda freia o início da comissão. “Se, infelizmente, não tivermos as indicações dos líderes, deveremos pedir ao STF tão logo isso fique evidente”, disse Renan ao Congresso em Foco. “Com certeza [vamos resolver as indicações] ainda este ano. O problema continua, está em curso”.

Em outubro a Justiça de Alagoas condenou a Braskem a pagar uma indenização para o governo do estado por conta dos danos ambientais causados pela empresa em Maceió. A decisão é assinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, e refere-se à ação mineradora da empresa na capital alagoana. O dano atingiu especialmente o bairro de Pinheiro.

• Leia aqui a íntegra da decisão.

O bairro de Pinheiro fica localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério continuamente extraído pela Braskem há cerca de 40 anos. Em 2018, a lacuna subterrânea deixada pelas escavações desestabilizou o solo logo acima. Com isso, ruas e residências sofreram tremores, rachaduras e afundamentos. Os danos ao município alcançaram R$ 28 bilhões. O valor exato da indenização ainda será definido por meio de perícia, a ser custeada pela própria Braskem.

“Eu sou favorável à CPI, a qualquer tipo de investigação. Mas infelizmente a CPI está nascendo viciada com a presença do senador Renan Calheiros, não porque eu gosto ou deixo de gostar dele, é porque ele foi indiciado pela Polícia Federal por ter recebido propina para beneficiar a empresa Braskem, justamente a que ele quer fiscalizar”, diz Rodrigo Cunha. O senador é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e adversário de Renan.

Além disso, Rodrigo Cunha relembrou que Renan Calheiros foi presidente da Salgema Indústrias Químicas S/A, empresa que originou a Braskem, de 1993 a 1994, e é pai de Renan Filho, que foi governador de Alagoas. “Ele é pai do governador que durante oito anos deu autorização para empresa explorar essas minas. Então o objetivo dele é apagar rastros, o que é?”.

“O Senado não pode ficar a serviço de interesses particulares, ou à sombra de dúvidas sobre isso. Por isso que afastando ele [Calheiros] acredito que não teria nenhum prejuízo”, explica o senador. “Mas com a presença dele ou sem a presença dele, também estarei como participante desse modelo de investigação”.

Além de pedir a CPI, Renan entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Braskem em decorrência do dano ambiental provocado pela empresa em 2018.  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas logo protocolaram uma série de ações civis públicas contra a empresa, exigindo a reparação de danos à população. A empresa conseguiu fechar quatro acordos para evitar que se convertessem em processo. Renan Calheiros avalia como válida a solução por meio de acordo, mas “a pressa para celebrar não favoreceu a sociedade, principal vítima dos danos socioambientais desencadeados, mas, tão somente, a empresa”.

Situação de Maceió 

A capital alagoana continua em estado de alerta máximo devido ao risco iminente de colapso de uma mina localizada no bairro de Mutange, na região onde era o campo do clube de futebol CSA. Segundo nota da Defesa Civil de Maceió, a recomendação é que “a população deve evitar transitar na área desocupada” até novas atualizações do órgão.

O afundamento do solo, que chega a 1,42 metros, acontece em virtude da exploração de sal-gema, matéria prima usada para fabricação de soda cáustica e bicarbonato de sódio. A companhia já atua neste setor desde a década de 1970, quando ainda se chamava Salgema.
A Braskem, de acordo com nota publicada, “continua mobilizada e monitorando a situação da mina”. A empresa também reforça que está tomando medidas cabíveis para minimizar o problema., como o monitoramento da região impactada. Assim como o isolamento de áreas de serviço da Braskem próximas à mina.

“Desde a noite da quarta-feira, a empresa também está apoiando a realocação emergencial dos moradores de 23 imóveis que ainda resistiam em permanecer na área de desocupação determinada pela Defesa Civil em 2020. Essa realocação emergencial foi determinada judicialmente na tarde da quarta-feira e está sendo coordenada pela Defesa Civil.

A reportagem entrou em contato com a Braskem em relação ao posicionamento sobre a eventual instauração de uma CPI e a decisão da Justiça, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações da empresa.