Bandeira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as emendas parlamentares tiveram seu percurso mapeado pela Polícia Federal (PF) na operação Benesse, deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º) e que apura supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Sacolas com dinheiro vivo foram apreendidas pela PF.

A operação desta sexta-feira versa sobre recursos destinados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), quando deputado. Ele próprio é investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de emendas parlamentares. Ao todo, neste ano, o governo federal já liberou R$ 17,4 bilhões em emendas parlamentares. A aliados, o presidente Lula afirmou que a manutenção de Juscelino Filho no cargo depende do caminho das investigações junto à PF e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é forte aliado de Arthur Lira.

As emendas parlamentares são a principal forma de negociação entre o Governo e a Câmara dos Deputados, e se transformou em moeda de troca entre o presidente Arthur Lira para liberar votações de interesse do Palácio do Planalto. Só no início de julho, dados do Portal do Orçamento Federal mostram que o governo federal liberou em um único dia R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato.

Ainda assim, o presidente da Câmara não tem se mostrado satisfeito. Por meio de seus aliados, Lira está cobrando diretamente a liberação de cargos e emendas do governo. No orçamento do próximo ano, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso, o governo Lula prevê a liberação de R$ 37,65 bilhões para emendas parlamentares.

Investigação levou à emenda

A investigação, segundo a PF, foi iniciada em 2021 e teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

As investigações da Polícia Federal apontam que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto em emendas para executar obras que beneficiaram fazendas de sua família no município de Vitorino Freire (MA). O dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.

A empresa Construservice, responsável pela execução da obra, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro. Luanna foi afastada do comando da prefeitura por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para liberar obras na região. A estatal é controlada pelo União Brasil, partido do ministro.