Considerada a mais influente das bancadas do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária se articula para ampliar a lista dos itens da cesta básica nacional, passíveis de isenção total de impostos, prevista na regulamentação da reforma tributária. A FPA defende a inclusão de itens como carne, queijos e outros produtos lácteos, fórmulas infantis e sucos naturais na cesta básica. Propõe, ainda, a ampliação do conceito de alimentos passíveis de pagar alíquota reduzida. Essas reivindicações fazem parte dos 17 itens relacionados pela bancada ruralista (veja o documento) em manifesto entregue nesta terça-feira (28) ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e a integrantes dos dois grupos de trabalho que analisam a regulamentação na Câmara.

No documento constam sugestões de alterações que, segundo a frente, minimizam prejuízos para o setor agropecuário. A cesta básica proposta pelo governo prevê 15 itens alimentícios sobre os quais não incidirá imposto. Entre eles, leite, café, açúcar e pão comum. Composta por 324 deputados e 50 senadores, a bancada também tentará derrubar o dispositivo que prevê a reavaliação dos componentes da cesta a cada cinco anos. “A proposta do governo federal não atendeu o quanto determinado na Constituição em relação ao requisito de considerar a ‘diversidade regional e cultural da alimentação do país'”, alega a frente.

Listas limitadas

De acordo com o projeto do governo, as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, estão no grupo de alimentos com alíquota reduzida de 60% em relação à alíquota padrão (ainda não definida). No ofício, a frente parlamentar contesta a limitação dos produtos sujeitos à alíquota reduzida e defende que todo alimento que não esteja contemplado na cesta básica nacional pague menos imposto. “O PLP do governo trouxe lista extremamente limitada de alimentos que estarão abrangidos pela alíquota reduzida. O que sempre se afirmou durante a aprovação da PEC era: o que não estiver na cesta básica e for alimento deverá constar da alíquota reduzida.”

A bancada ruralista também pede a ampliação da lista de insumos agropecuários com desoneração de 60%. “A tributação elevada dos insumos gerará mais acúmulo de crédito e problemas para devolução por parte dos entes aos contribuintes. Ora, se o produto agropecuário tem alíquota reduzida, qual a razão de se tributar de forma elevada os insumos? Assim, deve ser ajustada a lista de insumos para que abranja todos os insumos agropecuários (ao menos mantendo-se os atuais).”

Imposto seletivo

A FPA também pede a exclusão da incidência do chamado imposto seletivo sobre o gás natural. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo está previsto na reforma tributária para itens como bebidas açucaradas, refrigerantes, cigarros e bebidas alcoólicas, veículos poluentes, minérios, petróleo e gás natural. O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Aprovado pelo Congresso, o dispositivo começa a valer em 2027.O projeto de regulamentação em tramitação no Congresso não indica qual será a alíquota desse imposto. De acordo com o Ministério da Fazenda, o percentual será definido depois, por lei ordinária.

A bancada ruralista argumenta, no entanto, que o imposto seletivo para o gás natural aumentará a carga tributária do setor. “O gás natural é um dos principais insumos para fertilizantes, para a própria indústria de logística reversa e, em especial, para transição energética”, diz o texto. “Atualmente o ICMS também tem alíquotas que levam em consideração a essencialidade do bem. Se o seletivo entrar em vigor logo agora e o ICMS sendo extinto em 2033, haverá aumento de carga”, complementa. A Frente Parlamentar da Agropecuária também pede a exclusão das aeronaves e veículos (barcos e caminhões) agrícolas, assim como produtos artesanais oriundos da agropecuária familiar, da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo.

Palavra com o Congresso

O secretário da Reforma Tributária demonstrou abertura ao diálogo com a FPA. Segundo ele, cabe ao Congresso decidir sobre o assunto, considerando os impactos financeiros de eventuais mudanças. “Questões como o que vai ser colocado na cesta básica terão impacto na arrecadação, mas são decisões políticas e os parlamentares que vão decidir. No Grupo de Trabalho os parlamentares poderão tomar uma decisão”, disse o secretário.

De acordo com Bernard Appy, a reforma tributária deve aumentar a competitividade do setor agropecuário, reduzir o custo de investimento e elevar a competitividade nas exportações, ao destacar que o setor tem vocação grande para crescimento e “não está sendo tratado com a mesma regra”.

Vice-presidente da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ressaltou o que o momento é de debate e costura de acordos. “Se pudermos ter bons acordos com o Executivo, será bom porque ajuda na convergência. Mas se não tivermos acordos sobre os pontos, nós defenderemos nossa posição no Plenário da Câmara, ou seja, na Comissão no primeiro momento e depois na votação em Plenário”, disse.