A edição do decreto por parte do presidente Lula que prevê o aumento da cobrança de 29% para 55% de IPI sobre armas de fogo e munições foi recebida com receio entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala. O coordenador do grupo na Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), articula o esforço para derrubar o efeito do decreto.

A resposta imediata do deputado foi a apresentação de um decreto legislativo para sustar o ato do governo. “A medida é claramente ideológica, buscando perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidadãos, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da República de turno”, argumenta na justificativa do projeto, que deverá ser encaminhado à Comissão de Segurança Pública.

Ao Congresso em Foco, o parlamentar afirma acreditar que o decreto foi uma medida adotada pelo governo para demonstrar ação na área de segurança. “Como não têm competência de apresentar uma política pública de segurança, para exatamente combater as armas ilegais, eles aumentam o IPI na finalidade de fazer com que o cidadão não queira comprar, não compre ou fique sem condições de comprar uma arma”.

Fraga também repudia a adoção do imposto como ferramenta de política fiscal por parte do governo. “É um decreto que visa aumentar a arrecadação, já que não encontrou nenhuma outra fonte. Chega a ser absurdo passar de 29% para 55%, é uma coisa estúpida”, disse. A expectativa do governo é de aumento de, por meio do decreto, arrecadar R$ 1,1 bilhão ao longo dos três próximos anos.

Alberto Fraga é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, onde planeja obter apoio para aprovação de seu projeto de decreto legislativo. Em decorrência do feriado, porém, o texto somente poderá ser votado na próxima semana. Por outro lado, a bancada da bala forma o bloco majoritário dentro do colegiado, tornando praticamente garantida sua aprovação caso posto em pauta.

Confira a íntegra do projeto de decreto legislativo apresentado: