O atrito entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve atrasar a votação do projeto do arcabouço fiscal, Travado na Câmara pela indefinição da reforma ministerial, o arcabouço estava previsto para ser votado nesta semana, mas acabou ficando de fora das expectativas depois da noite desta segunda-feira (14).
Haddad, que até então era tido como o nome do governo que consegue as melhores negociações com a Câmara, deu declarações em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, que desagradaram a Lira. Em dado momento da entrevista, o ministro criticou o que classificou de “superpoderes da Câmara”. Segundo ele, a Casa “está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.
A declaração, tão logo divulgada, resultou em um recuo do deputado, que suspendeu imediatamente a reunião de líderes que trataria especificamente da tramitação do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara ainda rebateu o comentário de Haddad nas redes sociais. “É equivocado pressupor que a formação de consensos em temáticas sensíveis revela a concentração de poder na figura de quem quer que seja. A formação de maioria política é feita com credibilidade e diálogo permanente com os líderes partidários e os integrantes da Casa”, reagiu Lira. “Essa missão é do governo, e não do presidente da Câmara, que ainda assim tem se empenhado para que ela aconteça. Manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e construção de pontes tão necessários para que o país avance”, acrescentou.
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Em seguida, o ministro da Fazenda telefonou para o presidente da Câmara para se justificar.
“As minhas declarações foram tomadas como crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma declaração sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. […] Eu defendi, durante a entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, afirmou Haddad a jornalistas.
O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara em abril, e em junho no Senado. Ele deverá substituir o atual teto de gastos, alterando o parâmetro de limitação dos gastos públicos. Hoje, o limite é firmado a partir do total de gastos do ano anterior. O projeto altera esse critério, que passa a ser definido com base na arrecadação atingida nos últimos 12e meses.
Apesar de ser mais flexível, o texto aprovado na Câmara estabeleceu a inclusão de três fundos que não eram limitados pelo teto de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos para o setor de ciência e tecnologia. No Senado, eles voltaram a ser calculados fora do limite, divergindo da proposta de Cajado.
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