O relator da Medida Provisória 897/19, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que as mudanças no crédito rural vão facilitar a concessão de empréstimos aos produtores rurais. Ele destacou a permissão de separar uma parte da terra para ser concedida como garantia dos financiamentos e a criação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), além da abertura para os bancos privados. A matéria foi aprovada com 329 votos favoráveis por 58 contrários. Nesta quarta (12) serão avaliados os destaques.

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“A MP vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário, seja através do patrimônio de afetação – utilizando apenas um pedaço do seu patrimônio e não mais a imobilização de toda a sua propriedade rural”, disse.

Lupion destacou ainda a cédula imobiliária rural, um novo título do agronegócio, e o benefício de linhas de crédito com juros menores para os cerealistas.

“Isso tudo é benefício para o produtor rural, benefício que possibilita a desburocratização, a facilidade do acesso ao crédito, a facilidade na hora de conseguir aquele recurso tão necessário e tão difícil para fomentar e para financiar a nossa safra, os nossos equipamentos, os nossos insumos e, principalmente, tirar o produtor rural do vermelho”, disse o relator.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a bancada apoia as mudanças. “Estamos tratando de uma ferramenta da maior importância para a agropecuária do País”, disse.

Alceu Moreira afirmou que as críticas da oposição são fruto de “desinformação”. Ele também ressaltou a importância de criar novos títulos para o financiamento do setor.

Oposição

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a participação de bancos privados no crédito rural, prevista na MP. Para ele, a medida vai enfraquecer os bancos públicos.

O parlamentar afirmou ainda que não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

Bohn Gass destacou como ponto positivo da MP, no entanto, a possibilidade de o agricultor reservar uma parte do seu terreno para oferecer ao banco como garantia do empréstimo. “Isolar uma área para ser usada para facilitar a liberação do crédito é um aspecto interessante”, disse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso mais tempo para rediscutir as alterações feitas pela comissão mista que analisou a MP. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR). “É uma proposta que só atende aos grandes do campo e ao capital financeiro”, afirmou Jandira Feghali.

Votos

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*Informações da Agência Câmara de Notícias