O relator da reforma tributária, Arthur Lira (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) a nova versão de sua proposta. Entre as mudanças feitas pelo relator, está a instituição da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zerada. Aguinaldo remete a definição da lista a um projeto de lei complementar. A alteração foi costurada pelo deputado com o Ministério da Fazenda.

Veja a nova versão do relatório da reforma tributária

“Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. Essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre. Não posso crer que tenha um parlamentar nesta Casa que vote contra os mais pobres”, disse Aguinaldo no plenário da Câmara, em tom de desabafo, ao anunciar as principais mudanças em seu texto. Algumas modificações, segundo o relator, ainda serão introduzidas no texto nas próximas horas.

O texto será debatido a partir desta noite pelos deputados e votado, em primeiro turno, nesta quinta-feira. Lira pretende concluir a votação da proposta até sexta-feira (7).

O desabafo de Aguinaldo Ribeiro é uma resposta à propaganda contra a reforma tributária feita pela oposição nos últimos dias. O PL, de Jair Bolsonaro, por exemplo, fechou questão contra a proposta, alegando que ela encarecerá os produtos consumidos pelos mais pobres. Parlamentares da extrema-direita se revezaram no plenário ao longo do dia, acusando o governo de tramar o aumento de impostos.

Atualmente alimentos naturais ou de baixo processamento e alguns itens de produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI). Mas cada estado define uma alíquota de ICMS para essas categorias. Por isso, em algumas unidades da federação, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a tributação chega a 33%. Com a mudança nas regras, essa diferenciação deixará de existir porque o imposto desses produtos será zerado.

Na versão anterior, Aguinaldo Ribeiro havia estipulado uma cobrança de 50% da alíquota geral para esses produtos da cesta básica. Segundo a Abras, da forma proposta anteriormente, poderia haver aumento no custo da cesta básica de até 60% em alguns lugares. A entidade sugeriu ao relator que criasse uma lista com a relação dos produtos, já que não há uma definição precisa sobre quais itens compõem a cesta atualmente e há diferenças entre um estado e outro. A Abras propõe uma relação com 37 itens, incluindo-se absorventes, água sanitária.

O relatório de Aguinaldo Ribeiro cria dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais (PIS, Cofins e IPI). O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não mais na origem.

Por ser uma proposta de emenda constitucional, a reforma tributária precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o  equivalente a 308 votos, para ser aprovada na Câmara e enviada ao Senado.

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