Plenário

A pauta está trancada por três proposições: os projetos de lei de conversão 15/09 e 16/09 e a MP 467/09. O PLV 15/09 autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. O valor total dos financiamentos a serem subvencionados pela União fica limitado ao montante de R$ 44 bilhões.

Segundo item que tranca a pauta, o PLV 16/09 modifica ou revoga artigos de sete leis para estabelecer novas regras para os subsídios concedidos à geração de energia por termelétricas na região Norte. A proposta, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que as usinas incluam despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões isoladas e esparsas no custo total da energia que gerarem.

Terceiro item com prioridade, a MP 467/09 prorroga contratos por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais e também contratos específicos do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Ao todo são 437 contratos, cuja prorrogação pode se estender até 31 de julho de 2010.

Terça-feira (27)

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Como parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais – Agenda 2009-2015, a CI realiza audiência pública para debater a criação de um fundo social com recursos do petróleo na camada pré-sal. Foram convidados o professor da Unicamp, Júlio Sérgio Gomes de Almeida; o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Edmilson Moutinho dos Santos: e o engenheiro PhD em contaminação de solos Manoel de Melo Maia Nobre.
Horário: 8h30
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Audiência pública com o objetivo de discutir os cem anos de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A audiência será divida em dois painéis: papel do DNOCS no semiárido nordestino e perímetros públicos de irrigação: necessidades e potencialidades.
Horário: 9h
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Primeira infância – Abertura da programação da 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz que acontecerá no Senado Federal de 27 a 30 de outubro, cujo tema central é “O brincar na construção da paz”.
Horário: 9h30
Local: Auditório Petrônio Portela

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A CRA analisará projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Horário: 9h30
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Gilberto Mestrinho – Senado realiza sessão especial em homenagem póstuma ao ex-governador e ex-senador Gilberto Mestrinho, falecido no dia 19 de julho de 2009.
Horário: 10h
Local: Plenário do Senado

Comissão de Assuntos Econômicos
Na pauta de 17 itens da CAE consta o projeto que autoriza a dedução do Imposto de Renda da pessoa física dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico.
Horário: 10h
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Com 21 itens na pauta de votações, a CE deverá votar projeto que obriga as bibliotecas das instituições de ensino superior a terem em seus acervos os títulos publicados no país referentes aos seus campos de especialização, sem prejuízo de outras publicações estrangeiras.
Horário: 11h
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

CPI das Ongs
Reunião para adequação do plano de trabalho da comissão e votação de requerimentos.
Horário: 14h
Local: Sala 2, Ala Alexandre Costa

Comissão de Relações Públicas e Defesa Nacional
A comissão promove audiência pública para debater a adesão da Venezuela ao Mercosul. Foram convidados Antonio Ledezma, prefeito da cidade de Caracas; embaixador Régis Arslanian, representante permanente do Brasil junto à Associação Latino-americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi); e David Bittan, vice presidente da Confederação das Associações Israelitas da Venezuela.
Horário: 14h
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública sobre a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, com a presença da presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos de Santana; do chefe de Projetos Especiais da BM&F, Guilherme Fagundes; do advogado especialista em Direito Tributário e Mercado de Carbono, Julian Fonseca Chediak; e de representante do Ministério da Indústria e Comércio.
Horário: 14h30
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Audiência pública para tomar conhecimento das medidas já adotadas pelo Senado com o objetivo de solucionar os problemas administrativos e de gestão evidenciados este ano, bem como de medidas a serem ainda implantadas.
Horário: 15h
Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho

Quarta-feira (28)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada em Brasília de 14 e 17 de dezembro. Foi convidado para o debate Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora da conferência. Após a audiência, a comissão votará projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda.
Horário: 8h30
Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Pauta com seis itens, entre eles, o projeto que dispõe sobre indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave.
Horário: 9h
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

DNOCS – O Senado realiza sessão especial para comemorar o centenário de criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Horário: 10h
Local: Plenário do Senado

Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais
Como parte das atividades da 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as comissões realizam audiência pública conjunta para debater o tema ¿Primeira infância e cultura da paz¿. Participarão do encontro o presidente da Associação Mundial da Saúde Mental Infantil, Antoine Guedeney; o diretor do Centro de Excelência para Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Montreal (Canadá), Richard Tremblay; e a presidente da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar, Marilena Flores Martins.
Horário: 10h
Local: Sala 15, Ala Alexandre Costa

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pauta com 50 itens. Entre eles, consta proposta que pune por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Minorias – Cerimônia de aposição do retrato do senador Paulo Paim na galeria dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a cerimônia, a CDH faz audiência pública para debater as questões referentes às minorias, como garantias de direitos assegurados na legislação e acesso a políticas de governo.
Horário: 10h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

CPI da Petrobras
Depoimento do gerente-executivo de Serviços da Área de Exploração e Produção da Petrobras, Erardo Gomes Barbosa Filho.
Horário: 14h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho