Plenário

Na terça-feira (13), a Constituição brasileira ganhará mais duas emendas.

Uma delas virá da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 413/05, a chamada PEC do Divórcio, que facilita a dissolução do casamento civil ao acabar com a exigência de separação judicial prévia para se obter o divórcio.

A outra é a PEC 138/03, chamada de PEC da Juventude, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens.

Segundo essa medida, o Artigo 227 da Constituição passará a ter a seguinte redação: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Comissões

QUARTA-FEIRA (14)

CPMI do MST
Discussão e votação do relatório final. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.