De 9 a 13 de maio de 2022

STF irá dizer se Arthur Lira tem sido inerte ou não sobre julgamentos de impeachment de Jair Bolsonaro

Desde o início de seu governo, já foram enviados à Câmara 143 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Destes, apenas sete foram analisados, tendo sido arquivados ou desconsiderados. Os demais encontram-se na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar se Arthur Lira, na sua disposição de manter engavetados os pedidos, tem sido ou não inerte numa tarefa que seria de sua responsabilidade. Em maio à disputa que Bolsonaro vem mantendo com o Judiciário, é mais um fator com grande potencial gerador de faíscas entre os poderes.

O julgamento será no plenário virtual da Suprema Corte. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A ação não julga o mérito dos pedidos de impeachment, mas somente se Lira deve ou não se debruçar sobre eles e dar algum tipo de resposta, negativa ou positiva. Se o STF considerar que Lira descumpriu sua obrigação, poderá lhe imputar alguma responsabilidade por isso.

Cármen Lúcia já deu seu parecer para a ação, em setembro do ano passado. E o entendimento da ministra é de que Arthur Lira não seria obrigado a tomar uma decisão. Uma das ações que questiona a inércia de Arthur Lira foi movida pelo PT, que pede a apreciação de um pedido de impeachment que aponta dez episódios de cometimento de crime de responsabilidade. O pedido de impeachment conta mais de 400 assinaturas de apoio e foi protocolado na Câmara quando das primeiras manifestações de bolsonaristas pedindo intervenção militar no início da pandemia.

Outra ação é do Movimento Vem pra Rua, que pediu o impeachment de Bolsonaro ainda em junho de 2021. O pedido do Vem pra Rua lista mais de 100 atitudes que seriam crime de responsabilidade.

A terceira ação no STF partiu do advogado Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho. Ele acusa Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade por conta de uma prática mais específica: seus constantes discursos de deslegitimação do processo eleitoral. O advogado citou também o discurso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, quando o general disse a Arthur Lira que “não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável”.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana:

EXECUTIVO

Bolsonaro se encontra com ministro da Educação às vésperas de depoimento na Câmara

Bolsonaro encontra-se com Victor Godoy às vésperas do depoimento que ele deverá prestar à Comissão de Educação da Câmara. Foto: Luis Fortes/MEC

Apenas dois compromissos estão agendados para o presidente Jair Bolsonaro esta semana: na segunda-feira (9).

Ele terá uma reunião com o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Logo em seguida, irá se encontrar com o subchefe para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa.

A reunião com Victor Godoy Veiga acontece na semana em que está agendado um depoimento do ministro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O ministro foi convidado a convite do presidente da comissão, Kim Kataguiri (União-SP). Ao Congresso em Foco Insider, o parlamentar informou que planeja pedir esclarecimentos sobre o recente escândalo de denúncias de cobrança de propina do ministério a prefeitos para liberar verbas de educação aos seus municípios.

Banco Central divulgará o IPCA de abril

Ainda enfrentando greve de seus servidores, o Banco Central divulga esta semana o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril , o principal indicador da inflação da país. Nas últimas semanas, os economistas projetaram uma alta do IPCA para o IPCA de 0,87% para 0,90%.

No final de abril, a mediana para o IPCA, divulgada pelo boletim Focus, saltou de 7,46% para 7,65%.

O Banco Central também divulgará a ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). Na semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros em um ponto percentual, fazendo com que ela passasse de 11,75% para 12,75% ao ano.

LEGISLATIVO

Congresso analisará vetos de Bolsonaro

O Congresso Nacional deverá analisar esta semana novos vetos do presidente Jair Bolsonaro a leis aprovadas. Um deles é o veto total que Bolsonaro imprimiu à Lei Paulo Gustavo, que concede incentivos ao setor cultural. Também deverão ser analisados vetos relativos ao projeto que autoriza a privatização da Eletrobrás.

Medidas provisórias terão esforço concentrado na Câmara

A pauta da Câmara dos Deputados inclui nesta semana a votação de seis medidas provisórias, todas previstas na ordem do dia de terça-feira (10). Destas, cinco foram publicadas em 2021, e já se aproximam do fim do prazo para apreciação por parte do poder legislativo.

Entre as medidas, está a MP 1095/2021, que acaba com incentivos fiscais na indústria química e petroquímica. Se a medida for aprovada, o setor continuará com o aumento das alíquotas de PIS e Cofins estabelecida no início de abril. A medida aumentará a arrecadação em cerca de R$ 513 milhões para 2022, mas também pode aumentar o preço de produtos industrializados, que em grande parte utilizam matérias primas produzidas na indústria química.

Também serão apreciadas medidas provisórias referentes à criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal, a abertura de um crédito extraordinário de mais de R$ 6 bilhões para a compra e distribuição de vacinas contra a covid-19, e outro de R$ 167 milhões para a compra e distribuição de alimentos a comunidades tradicionais.

Comissões de Direitos Humanos farão diligência sobre desaparecimento de yanomamis

Comissão de Direitos Humanos vai investigar in locu as denúncias de violência contra yanomamis por garimpeiros. Foto: Cimi

Na quinta-feira (12), está prevista a viagem da comitiva conjunta formadas pelas comissões de direitos humanos da Câmara e Senado à cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

Os parlamentares buscam investigar in loco o desaparecimento da população de uma aldeia yanomami encontrada incendiada no final de abril após a divulgação de denúncias de abusos sexuais de garimpeiros a uma adolescente local.

Em entrevistas ao Congresso em Foco Insider, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Joênia Wapichana (Rede-RR) explicaram que a prioridade no estado é conversar com lideranças indígenas locais para reunir as informações coletadas, bem como com autoridades policiais.

Sabatinas preenchem agenda do Senado

No plenário e nas comissões do Senado Federal, a pauta da semana inclui um esforço concentrado dos parlamentares nas votações e sabatinas de autoridades indicadas para órgãos públicos e autarquias. Além de órgãos internos, o Senado também deverá deliberar sobre indicações a cargos internacionais. No plenário, três nomes serão avaliados: um para o Conselho Nacional de Justiça, outro para a Comissão de Valores Mobiliários e 11 para assumir a chefia de embaixadas no exterior.

Na lista se encontram o indicado para assumir a embaixada do Japão, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, e de Belarus, uma dos principais fornecedores de fertilizantes ao Brasil e ponte diplomática para acessar a Rússia e Ucrânia.

Também serão analisados, no âmbito das comissões, o nome de André Luis Dantas Ferreira para assumir a chefia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público.

JUDICIÁRIO

Plenário virtual julga inércia de Lira sobre impeachment

Cármen Lúcia é a relatora das ações que analisam inércia de Lira nos processos de impeachment. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A partir de sexta-feira (13), começam os julgamentos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STS) dos três mandados de segurança referentes aos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, que acumulam na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desde 2019. Os processos não julgam o mérito dos pedidos de impeachment, e sim se há ou não um prazo para que Lira se manifeste sobre eles: seja contra ou à favor. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já manifestou seu voto ainda em setembro de 2021, posicionando-se contra a obrigatoriedade de Lira se manifestar sobre os pedidos.

Apesar do julgamento começar nesta semana, ele ainda deve se estender até o dia 20, na medida em que cada ministro manifestar seu voto no sistema virtual.

STF julga controle de dados digitais

Na quarta-feira (11), o STF analisa a Ação Direta de Constitucionalidade 51, aberta pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação.

As associações alegam que, mesmo havendo um acordo diplomático entre Brasil e Estados Unidos sobre o ritual jurídico para que a justiça brasileira acesse dados armazenados em empresas de tecnologia no exterior, os mecanismos do acordo não estão sendo cumpridos.

O que as associações alegam é que os tribunais seguem adotando o rito anterior ao acordo, de solicitar os dados para empresas representantes das companhias estrangeiras para a formação de provas, enquanto o acordo permite que as solicitações sejam encaminhadas diretamente às sedes.

A demanda é para que o STF determine a obrigatoriedade dos tribunais para que deixem de recorrer a intermediários.