De 24 a 28 de janeiro de 2022

Diário Oficial publica o Orçamento de 2022 nesta segunda-feira

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada que o Orçamento da União para este ano será publicado com cortes, com relação ao que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, falando em um corte total de R$ 3,1 bilhões.

Mas o detalhamento do que que será cortado não tinha sido divulgado e só ficou conhecido nesta segunda-feira (24), quando o texto após a sanção do presidente foi publicado no Diário Oficial da União. O texto da lei orçamentária será publicado em seguida por este Congresso em Foco Insider.

Uma provável solução para os cortes na lei orçamentária deverá ser a apresentação de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional), que faria ao longo do ano recomposições para algumas áreas.

Na semana que se inicia, o presidente Jair Bolsonaro retomará a sua agenda de viagens internacionais. Na semana passada, a primeira agenda, que incluía o Suriname e a Guiana, acabou interrompida na sexta-feira (21), quando Bolsonaro teve que retornar ao Brasil como consequência da morte de sua mãe, Olinda. Ela faleceu na sexta, aos 95 anos.

Bolsonaro viaja na quarta-feira (26) para a Colômbia,, onde participa, na cidade de Cartagena das índias, da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana:

EXCECUTIVO

Bolsonaro segue para Colômbia em novo compromisso internacional

Bolsonaro participará na quarta e quinta-feiras da reunião de cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul, na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia. Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro dará continuidade aos compromissos internacionais esta semana na Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul. Sua participação no encontro está prevista para acontecer entre os dias 26 e 27 (quarta e quinta-feiras) na cidade colombiana de Cartagena das Índias.

No encontro, a presidência do bloco formado pelo Brasil e outros sete países será transferida para o Paraguai. Será a terceira reunião do bloco desde sua fundação, em 2019.

Esta é a segunda agenda internacional do presidente em 2022. Seu primeiro compromisso no exterior se deu na última semana, quando viajou à Guiana. Ele, porém, precisou retornar ao Brasil para participar do enterro de sua mãe, que morreu no mesmo período.

IBGE divulga o IPCA-15

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na quarta-feira (26) o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O IPCA-15 é um dos medidores da inflação brasileiro. Ele difere do IPCA no período de coleta dos dados, que vai, no caso, do dia 16 do mês anterior até o dia 15 do mês de referência, daí ser chamado de IPCA-15. O índice deverá confirmar a atual tendência de inflação no país.

Há outros números importantes da economia que deverão ser divulgados esta semana. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro deverá ser divulgado na quinta-feira (27). E o Tesouro Nacional apresenta também esta semana o resultado das contas do governo de dezembro e de todo o ano de 2021. No final do ano passado, havia uma expectativa de anúncio de superávit, o que seria uma boa notícia para o governo.

SERVIÇO PÚBLICO

Fenasps define calendário de luta por reajuste

Os trabalhadores em saúde podem se unir a outras categorias de servidores que se mobilizam por reajustes salariais e se manifestaram na semana passada. Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco

Na quinta-feira (27), os diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reúnem para deliberar sobre o calendário de ações para exigir do governo federal o reajuste dos salários de suas categorias. A federação soma mais de 200 mil servidores públicos federais de órgãos que incluem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss).

A tendência a partir desta semana é de intensificação tanto na luta por reajustes por parte da Fenasps quanto dos demais ramos do serviço público federal, em especial os vinculados à Receita e ao Banco Central. Todas as categorias demonstraram insatisfação com a postura do presidente Jair Bolsonaro de não apenas confirmar a preferência ao reajuste exclusivo para os policiais, como por prometer um reajuste no Orçamento de 2023, medida vedada por lei.

JUDICIÁRIO

Calendário do STF indica discussões trabalhistas

O calendário de julgamentos do semestre foi divulgado pelo STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ano no Judiciário, assim como no Legislativo, só se inicia após uma cerimônia protocolar no dia 1º. No entanto, como é tradição mantida há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal já tem definida a pauta do primeiro semestre. O presidente da corte, Luiz Fux, pode a qualquer momento alterar a ordem dos julgamentos ou retirar os casos de pauta, mas a lista já dá uma ideia dos casos mais importantes que serão julgados até junho.

O Supremo inicia o ano com um julgamento suspenso em meados de novembro do ano passado: o recurso onde se discute a possibilidade de as Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, além da Polícia Federal, fazerem operações em comunidades cariocas durante a pandemia de covid-19. A Corte ainda não julgou o recurso do relator, ministro Edson Fachin, dado em junho de 2020, que proíbe as operações sem aviso prévio ao Ministério Público e sob estrita necessidade.

Ainda em fevereiro, o STF volta a debater a reforma trabalhista. Está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. Em abril, um dos destaques é o julgamento de embargos de declaração no RE 958252 contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade – o julgamento da Corte dará resultado a outros 8.500 processos que aguardam a tese do Supremo.

Ainda no mês, está na pauta o ARE 1121633, que trata da validade de norma coletiva de trabalho que suprime direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere).

Em maio, a pauta do mês tem o RE 1008166, sobre o dever do Estado de garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças até seis anos de idade (20.266 processos aguardam essa decisão). No fim do mês, o RE 964659, sobre a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida.

Em junho, alguns destaques são o RE 842844, que trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão e o RE 1133118, onde se discute a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político.

Um caso, no entanto, teve sua falta sentida: o Inquérito 4.326, onde a Corte decide se torna a cúpula do MDB ré por conta do esquema de corrupção na Lava Jato. O caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, envolve nomes como o senador Renan Calheiros (AL), e os ex-senadores Romero Jucá José Sarney, Valdir Raupp e Edison Lobão. O caso estava pronto para julgamento no início de dezembro, mas, no final de novembro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou o caso de relatoria do ministro Edson Fachin, da pauta. O Inquérito, no entanto, ainda não voltou à pauta.

LEGISLATIVO

Câmara e Senado permanecem em recesso até o dia 31 de janeiro.

ELEIÇÕES

Moro retoma agenda eleitoral

O candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, retoma nesta semana sua agenda de compromissos eleitorais com uma entrevista em São Paulo ao Flow Podcast.

Moro passou os últimos dias afastado de seus planos de circular o Brasil para a promoção de sua campanha por conta do diagnóstico positivo para covid-19, da qual anunciou no Twitter já ter se recuperado e apresentado novo teste com resultado negativo.

O período em que esteve afastado foi conturbado para Moro. O candidato é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por denúncias de ter coordenado os julgamentos da Operação Lava-Jato em causa própria. A acusação sustenta a tese com base nas conversas vazadas entre ele e o procurador da operação, Deltan Dallagnol; bem pelo fato de Moro ter sido contratado em 2020 pelo escritório de advocacia que faz a gestão da massa falida da Odebrecht, empresa afetada pela operação.

Outro obstáculo que surgiu na semana para sua campanha foi o lançamento da candidatura de Ciro Gomes, pelo PDT. Além de atacar diretamente o ex-juiz em seu discurso, a estratégia eleitoral do partido de Ciro, conforme divulgado no Congresso em Foco, inclui no primeiro momento o enfrentamento direto de Moro e dos demais candidatos da terceira via.

Vale também ficar atento às movimentações de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, em torno da confirmação da sua aliança com Geraldo Alckmin, tendo o ex-governador de São Paulo como seu candidato a vice. Na semana passada, Lula praticamente confirmou a aliança na entrevista que deu ao que chamou de “sites independentes”. A expectativa é que Alckmin se filie ao PSB para compor a chapa com Lula.