O advogado Luiz Eduardo Peccinin, responsável por elaborar a ação que resultou na cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), alega que o parlamentar partiu para “o tudo ou nada” em discurso feito em coletiva na Câmara na terça-feira (16).

“Ele se dedicou ao discurso típico do cassado ao pedir respeito à soberania popular das urnas, ao pedir mobilização popular e classificar a votação unânime dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como um golpe”, disse o advogado ao Congresso em Foco.

Na análise de Peccinin, faltou maturidade do ex-deputado em sua fala que evocou heroísmo e resistência. Dallagnol deve recorrer da decisão que o tornou inelegível até 2029.

“Esperávamos maioria, mas a decisão de 7 a 0, sem nenhuma contestação, trouxe um placar de votação que nos surpreendeu no TSE”, acrescentou o mestre em direito e advogado da Federação Brasil da Esperança no Paraná.

Antes de sair do cargo, Dallagnol já tinha sofrido duas investigações pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao sair do Ministério Público (MP), o tema da inelegibilidade veio à tona imediatamente. Vários juristas começaram a opinar sobre o assunto e já o classificavam como inelegível por ter fugido da responsabilização pelos processos enquanto exercia o cargo.

“Essa inelegibilidade específica é rara de acontecer porque não temos situações anteriores de magistrados que aparelharam politicamente o Judiciário como feito a partir da Lava-Jato. A saída dele e do [Sergio] Moro revela que faziam política já na operação para então fazê-la fora dela. Agora é muito difícil para eles quando eram pedra ser tornarem vidraça.”

Peccinin afirma que o precedente do aparelhamento partiu do senador Sergio Moro (União-PR), que foi julgado em dezembro de 2022, mas o TSE não acolheu a inelegibilidade porque petições protocoladas não poderiam impedi-lo de concorrer à cargos políticos. O órgão afirmou que não havia análise de justa causa e que era inequívoca a motivação política do Moro ao sair da magistratura para se tornar ministro da Justiça, com participação na transição do ex-presidente Bolsonaro.

Contudo, no caso do Deltan Dallagnol, não haviam só petições protocoladas. Moro nunca foi intimado para apresentar defesa e a maioria das ações estava suspensa ou arquivada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já Dallagnol tinha dois processos administrativos disciplinares em que foi punido, e que ainda estão em andamento, e mais 16 reclamações disciplinares pelas quais respondeu em juízo. “Ele tinha conhecimento da gravidade dos fatos.”

Fatores que motivaram a inelegibilidade

Dallagnol manifestou preocupação em diálogos revelados pela operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, ao citar os processos que poderiam demiti-lo, em conversa com representante da ONG Transparência Brasil. O TSE considerou que a motivação dele no ato de exoneração era fugir da condenação dos processos.

Mais uma situação complicou Dallagnol: uma sindicância aberta na Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), em que ele respondeu a um inquérito administrativo acusando-o de comprar um documento para autorizar gravações telefônicas dentro do MPF. A chegada de um Processo Administrativo Disciplinar ao CNMP foi em 28 de outubro de 2021. Dallagnol pediu exoneração em de 3 de novembro. “Ele saiu correndo para evitar a inelegibilidade que iria sofrer.”