O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás, disse ao Congresso em Foco que há acordo no Congresso para que o texto seja aprovado. Segundo ele, a votação pode ocorrer já nesta terça-feira (16). No entanto, a análise deve ficar para quarta-feira (17). “Difícil por questão de tempo. Não de conteúdo”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB), sobre a possibilidade de o texto ser votado hoje.
O PL do gás já foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020, mas durante a votação no Senado sofreu modificações. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o texto original aprovado pelos deputados para permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o objetivo de estimular a produção e o consumo de gás produzido com resíduos orgânicos.
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Braga também definiu que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas de preferência nos municípios produtores. Outra mudança do senador garante aos estados o serviço local de gás. O relator fez ajuste para prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada. O relator na Câmara vai retomar o texto tal como havia sido aprovado pelos deputados.
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