José Rodrigues Filho*
A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil, existe uma abundância tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece sobre os fatores de risco inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRICS (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul), ficando atrás apenas da China.
No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta desses riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização? Quais as principais corporações internacionais envolvidas com a terceirização de TI no Brasil? Num mercado quase monopolista, quando existem poucos fornecedores, torna-se necessário conhecer se a aquisição ou terceirização dessas tecnologias estão se dando por conta de uma necessidade da sociedade ou por interesses das grandes corporações.
Considerando que o governo é o maior coletor de informação dos cidadãos, a relação entre terceirização e privacidade vem merecendo muitas preocupações. Qual a garantia que os cidadãos têm de sua privacidade, quando empresas privadas, sobretudo de outros países, podem ter acesso aos nossos dados? Até que ponto a legislação internacional dos países de origem das corporações com contratos com o governo brasileiro afetam a nossa privacidade?
A legislação internacional anti-terrorista dos Estados Unidos, por exemplo, cria as condições legais que expandem o poder das agências de inteligência policial, a exemplo do chamado FBI, para obter informações de cidadãos de qualquer pais. Isto pode acontecer mediante contratos de vendas ou de terceirização de TI, ou seja, quando empresas americanas prestam serviços aos governos de outros países. Portanto, nossas informações podem ser repassadas para o FBI, por exemplo, sem que nem o governo nem os cidadãos estejam sabendo do que está acontecendo.
Estudos recentes realizados no Canadá mostraram a preocupação de cidadãos canadenses com os contratos de terceirização do governo com empresas canadenses, vinculadas à corporações americanas. Por conta disto, o Sindicato dos Servidores Públicos de uma província canadense questionou o ministro da Saúde, que tinha um contrato de terceirização de determinadas funções na área de saúde com uma empresa canadense, vinculada a outra empresa americana. Isto significava que as autoridades americanas poderiam ter acesso às informações de cidadãos canadenses, mesmo sem a autorização deles, e serem até investigados pelo FBI. Para evitar isto, houve uma mudança da legislação no sentido de proteger os cidadãos.
Uma vez que no Brasil a empresa fabricante de urnas eletrônicas é a multinacional Diebold, é provável que estejamos submetidos à lei anti-terrorista americana, ou seja, ao chamado Patriot Act, que amplia o poder policial americano para ter acesso às informações de qualquer cidadão brasileiro e julgá-lo na forma desta lei. Assim sendo, a invasão da privacidade neste país está escancarada, já que o projeto de voto eletrônico demonstra ser direcionado por possibilidades tecnológicas e conveniências burocráticas, ao invés de ser um projeto democraticamente debatido e de utilidade social.
Para gerar mais preocupações, as próximas eleições serão realizadas através de urnas biométricas, quando será criado um dos maiores banco de dados do mundo, com informações valiosas de todos os eleitores brasileiros. Não há dúvidas de que muitos estão interessados nesse banco de dados, uma vez que poderão acessar nossas informações sem que sequer tenhamos conhecimento disso. Países pobres da Africa e o Haiti já se submeteram às urnas biométricas. Na próxima eleição, será a nossa vez, segundo a Justiça Eleitoral. Por que isto não acontece nos países ricos, sobretudo nos países da Europa? Por sermos cidadãos de países pobres ou em desenvolvimento, temos que ser vigiados ou vistos como supostos terroristas? A quem interessa o nosso corpo digitalizado, através de testes biométricos?
Em que pesem todas as denúncias e críticas sobre as falhas e vulnerabilidades das urnas eletrônicas por renomados cientistas brasileiros e internacionais, conforme estão relatados nos seguintes Voto Seguro e Fraude Urnas Eletrônicas e as evidencias de que o nosso sistema de contagem de votos não é transparente e está sob o controle do mercado, ferindo o mais sagrado princípio de uma democracia, o voto eletrônico no Brasil é comemorado como sendo uma grande, embora falsa, realização nacional. O pior de tudo isso é que nesse mercado temos de ser submetidos aos interesses de um único vendedor.
O que nos impressiona é o silencio de várias instituições que defendem a transparência e a ética na política e nas eleições, deixando a sociedade totalmente desinformada sobre os riscos do processo de terceirização e privatização das eleições.
O parlamento brasileiro terá que tomar uma posição durante a reforma política, evitando que a sociedade brasileira seja submetida a testes biométricos nas próximas eleições, já que não parece haver uma justificativa para isso. Enquanto não for criado um órgão independente de segurança da informação, com o propósito de proteger a nossa privacidade, a aplicação da biometria para identificação deve ser proibida. Não há dúvidas sobre os grandes interesses comerciais para a realização de eleições biométricas neste país. Portanto, muitos dos processos de terceirização no governo devem ser revistos, incluindo o que abrange as eleições.
Ademais, o parlamento brasileiro deve provocar uma mudança profunda em termos da administração das eleições neste país. Tanto o governo quanto os partidos políticos e a sociedade como um todo devem participar desta discussão. Esse será o tema do nosso próximo texto administração das eleições no Brasil.
Leia também:
A terceirização da democracia e as eleições no Brasil I
*Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard
Gente cadé a votação da PEC-300 que ia ser votada na Câmara dos Deputados e não foi até o momento gente pelo amor de Deus? Esse pessoal tem que dar uma olhadinha para os PMs e BMs de todo o Brasil aprovando esse projeto que ja foi votado em 1º turno.Isso é que deveria ser apreciado com urgência.A copa do mundo no Brasil de 2014 e as Olimpiadas de 2016 tá vindo aí e to vendo muito projeto no congresso nacional sendo votado nessas coisas para a Copa e Olimpíada e até agora nadinha de aprovação ou benefício para a segurança pública brasileira que será há + importante nesses grandes eventos mundial que haverá no Brasil e estar sendo deixada de lado pelos congressistas desta nação.E com certeza virá uma bomba atômica se esse projeto PC-300 não for apreciado e aprovado pelos senhores deputados e senadores.Todo mundo fala em corrupção, investigação, CPIs, aumento dos seus próprios salários todo os anos, de outros projetos para serem apreciados e votados etc… E até agora não olharam com cautela essa PEC-300 para apreciar e aprovar imediatamente. Os PMs e BMs do Brasil não se esqueçeram disso, eles estão de olho no Congresso Nacional e no Governo Federal, para no momento certo agir com uma paralização nacional. É bom reaver esse projeto logo e ser votado imediatamente, porque quando houver greve geral no Brasil na área de segurança pública todo mundo pedirá segurança e não terá, justamente por causa dessa pouca vergonha dos senhores deputados e senadores do congresso nacional. Fica aqui meu protesto.Vamos a luta companheiros de farda de todo o Brasil.Temos que mostrar a nossa força parando o serviço de segurança pública do Brasil por essa pouca vergonha de salário de miséria que recebemos. Unidos jamais seremos vencidos. Eu quero ver uma greve nacional dos PMs e BMs, só dessa forma que haverá um aumento para a classe de segurança pública no Brasil. Vamos a luta companheiros Unidos jamais seremos vencidos. Uma lição de união e força estar sendo mostrada no RJ com a greve dos BMs, lembre-se segurança unida de todo Brasil em prol da aprovação dessa PEC-300 com certeza será aprovada ou vamos ter que parar para esses governantes olhar melhor para essa classe de pessoas que tbm são gente brasileira. Eu estou de olho a luta continua.
Gente cadé a votação da PEC-300 que ia ser votada na Câmara dos Deputados e não foi até o momento gente pelo amor de Deus? Esse pessoal tem que dar uma olhadinha para os PMs e BMs de todo o Brasil aprovando esse projeto que ja foi votado em 1º turno.Isso é que deveria ser apreciado com urgência.A copa do mundo no Brasil de 2014 e as Olimpiadas de 2016 tá vindo aí e to vendo muito projeto no congresso nacional sendo votado nessas coisas para a Copa e Olimpíada e até agora nadinha de aprovação ou benefício para a segurança pública brasileira que será há + importante nesses grandes eventos mundial que haverá no Brasil e estar sendo deixada de lado pelos congressistas desta nação.E com certeza virá uma bomba atômica se esse projeto PC-300 não for apreciado e aprovado pelos senhores deputados e senadores.Todo mundo fala em corrupção, investigação, CPIs, aumento dos seus próprios salários todo os anos, de outros projetos para serem apreciados e votados etc… E até agora não olharam com cautela essa PEC-300 para apreciar e aprovar imediatamente. Os PMs e BMs do Brasil não se esqueçeram disso, eles estão de olho no Congresso Nacional e no Governo Federal, para no momento certo agir com uma paralização nacional. É bom reaver esse projeto logo e ser votado imediatamente, porque quando houver greve geral no Brasil na área de segurança pública todo mundo pedirá segurança e não terá, justamente por causa dessa pouca vergonha dos senhores deputados e senadores do congresso nacional. Fica aqui meu protesto.Vamos a luta companheiros de farda de todo o Brasil.Temos que mostrar a nossa força parando o serviço de segurança pública do Brasil por essa pouca vergonha de salário de miséria que recebemos. Unidos jamais seremos vencidos. Eu quero ver uma greve nacional dos PMs e BMs, só dessa forma que haverá um aumento para a classe de segurança pública no Brasil. Vamos a luta companheiros Unidos jamais seremos vencidos. Uma lição de união e força estar sendo mostrada no RJ com a greve dos BMs, lembre-se segurança unida de todo Brasil em prol da aprovação dessa PEC-300 com certeza será aprovada ou vamos ter que parar para esses governantes olhar melhor para essa classe de pessoas que tbm são gente brasileira. Eu estou de olho a luta continua.
estamos vivendo uma verdadeira épocas de mauncarater,entreguismo,falta de nacionalismo praticadosn por nossos queridissimos políticos,com algumas exceçoes. estamos privatizando com a falsa oidéia de melhorar os serviços publicos quando na realidade estamos favoerecendo grupo interessados em desestabilizar o brasil e pagando preço altissimo. o jor5nal extra e o dO DIA PUBLICARAM ESSA SEMANA A CONTRATAÇAO POR 3200,REAIS DE FAXINEIROS E DINHEIRO PARA ENVIAR OS NOSSOS HEROIS BOMBEIROS PARA CURSOS NO EXTERIOR. NAO SERIA MELHOR,PAGARMOS MELHOR AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E TRAZER O PROFESSOR DO EXTERIOR PARA NOS DAR AULAS,SENHORES TERCEIRIZADORES….
ACHO QUE É MELHOR NOS TORNARMOS ENTAO COLONIA DE PAÍKSES ONDE O NACIONALISMO É COISA PRIMORDIAL E A JUSTIÇA É FEITA TANTO PARA O POBRE COMO PARA O RICO: AMBOS CAMINHAM IGUALMENTE.
Em épocas onde o dinheiro é o único sonho, onde escondemos a exploração do homem pelo homem no problema ecológico e onde não há outro sonho que enganjar-se no que está dado, o dinheiro sempre falará mais alto!
Estamos vivendo um momento de re-feudalização da sociedade.
ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA QUE TENHAMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL! > Abrir hiperlink e assinar: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron > A Pátria agradece! >
Agora deu para entender que nosso voto é inútil,porque não se pode saber com exatidão se há honestidade na contagem dos votos de urnas eletrênicas.Mais uma que passa despercebido pelo eleitor. Além de ter obrigação de votar, ainda não tem certeza pra quem esse voto vai.
Mas os políticos tentam nos enganar de todos os modos possíveis e impossíveis. Só faltava essa!!.
Aquí no Brasil, em se tratando de política a MALANDRAGEM IMPERA.
Esse negício de inventar Leis de Transparência, Lei dos fichas-limpas e outras Leis OTÁRIAS, mais essa. Tenho saudade do Militarismo Político, sofria-se menos. Não podia falar mal do Govêrno,existia mais rigor na Justíça,existia mais empregos, as escola e faculdades eram todas públicas e com um ensino exemplar etc., havia desvantagens, mas não havia escândalo e nem corrupção, o nível de pobleza era bem menor. "Éramos felizes e não sabiamos""
Esse próximo tema eu quero ver. SERÁ MAIS UMA BOMBA, MAIS UMA DECEPÇÃO???? Coisa BOA não deve ser.
Esta parte II do artigo do prof. José Rodrgues é muito oportuna porque adverte para os riscos que os brasileiros estão correndo com as terceirizações. O texto desmitifica a alardeada segurança do do voto eletrônico, especialmente, agora colocando os dados biométricos à disposição de particulares e governos estrangeiros. Penso que, caso os parlamentares brasileiros fiquem silentes a tão grave possibilidade ou são incompetentes ou coniventes.