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"Não sei qual será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas ela vai demandar recursos, tanto internamente no tribunal como seguramente para o Supremo Tribunal Federal", diz Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) praticamente descartou a possibilidade de ter o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à agência espanhola Efe, Temer disse que o processo se arrastará na Justiça.

“Não sei qual será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas ela vai demandar recursos, tanto internamente no tribunal como seguramente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, há ainda um longo percurso processual a percorrer”, afirmou.

Ainda assim, o peemedebista declarou que acredita que o TSE vai declarar “improcedente” e separar as contas da sua campanha das apresentadas pela ex-presidente Dilma, conforme defendem seus advogados. Temer alega que não houve irregularidades na sua prestação de contas.

Ele também minimizou as declarações dos delatores da Odebrecht de que todas as campanhas políticas no país são abastecidas com caixa dois. “É uma opinião da Odebrecht. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa dois. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa dois”, afirmou. O presidente disse conhecer “muitos políticos” que não utilizam desse expediente para se eleger, e se incluiu nesse grupo.

Ainda na entrevista à agência espanhola, Temer afirmou que quer ser lembrado como “alguém que reformulou o país” depois da crise econômica e política, com medidas “duras”, “profundas” e reformas impopulares, como a trabalhista e a previdenciária.

Com apenas 10% de popularidade, o presidente disse que não se preocupa com a avaliação da sociedade. Segundo ele, esse reconhecimento virá com o tempo, assim que ele conseguir colocar o Brasil “nos trilhos”.

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Ontem Dilma também afirmou não acreditar que seu sucessor seja apeado do poder. Mas por outro motivo. “Não existe a menor hipótese de tirarem o Temer. Não vão, não. É o cara que está fazendo o trabalho sujo. Enquanto ele estiver fazendo esse serviço, a aliança que o sustenta não deixa ele cair. Enquanto isso, aumenta o desgaste político e econômico do país”, declarou a ex-presidente em palestra organizada pelo coletivo “Boston contra o golpe”, nos Estados Unidos.

Veja a íntegra da entrevista:

“Jornalista: Presidente, recentemente o senhor se reuniu com os reis da Suécia, e na próxima semana se encontrará com o presidente da Espanha, Mariano Rajoy. O que espera desse encontro?

Presidente: Eu espero que fiquem mais incrementadas as relações entre o Brasil e a Espanha. O senhor sabe que aqui no Brasil há grandes investimentos de empresas espanholas, e nós também temos investimentos lá na Espanha, naturalmente, em menor quantidade. E quando eu estive com o presidente Rajoy, no G20, na China, ele até me disse que não tinha tido oportunidade de vir ao Brasil. E eu o convidei, porque acho que são nove anos já que não vem um chefe de governo (espanhol) ao Brasil. E ele aceitou imediatamente e agora teremos esse encontro na segunda-feira. Teremos não só um encontro bilateral, mas também encontro com 13 ou 14 grandes empresários que investem no Brasil. O objetivo é exatamente este, revelar a velha amizade que existe entre o Brasil e a Espanha, mas também incrementar os investimentos. Por que eu digo incrementar os investimentos? Porque nós temos um plano de privatizações e de concessões. Para o senhor ter uma ideia, hoje nós temos mais de 60 setores que serão concedidos. Aliás, mais do que isso, na segunda-feira nós vamos colocar na Bolsa de Valores de São Paulo 34 linhas de transmissão de energia elétrica, que serão privatizadas. E temos 34 outros setores: portos, aeroportos, rodovias, que serão também concedidas. Aliás, na verdade, já fizemos a concessão de dois aeroportos e privatizamos uma companhia de energia aqui no estado de Goiás. Eu digo isso, porque isso é fruto da credibilidade, da confiança que o Brasil está ganhando, seja com investimentos nacionais, seja com investimentos estrangeiros.

Jornalista: O senhor acha que as empresas espanholas podem ter uma grande oportunidade para poder concorrer agora nessas licitações, nessas privatizações?

Presidente: Eu acho que sim, porque elas podem concorrer, elas têm uma presença muito significativa no Brasil. Nós, governo brasileiro, temos muito interesse nessa interação do Brasil com a Espanha via investimentos espanhóis e, mais ainda, nós estamos fazendo as reformas necessárias. Eu volto a lhe dizer que nós fizemos a reforma do teto de gastos para o poder público, a reforma trabalhista, que é importantíssima, as pessoas reclamam muito das questões trabalhistas aqui no Brasil. Nós estamos, digamos assim, desburocratizando um pouco o setor trabalhista, até com o objetivo de gerar empregos, não é para gerar desemprego. Desemprego nós já temos no Brasil, nós estamos fazendo isso para gerar empregos, e ganhamos uma urgência estabelecida pelo Congresso Nacional para votar essa matéria. Eu penso que na semana que vem nós conseguiremos votar na Câmara dos Deputados a reforma trabalhista. E, logo em seguida, a reforma previdenciária. Os senhores conhecem melhor do que eu o que aconteceu na Espanha. Então, de alguma maneira, nós temos aqui a mais difícil delas todas, mas nós avançamos muitíssimo na explicação desta reforma junto ao Congresso Nacional e junto à sociedade brasileira.

Jornalista: A reforma da Previdência, o senhor teme alguns protestos nas ruas? O senhor acha que pode ser uma reforma muito agressiva, que alguns dizem que poderia ser mais tranquila?

Presidente: Nós mandamos uma reforma completíssima, mas sabíamos que no Congresso Nacional haveria observações, eventuais objeções, e estávamos preparados para isso. Tanto que, num dado momento, o relator da reforma veio a nós e eu o autorizei a fazer as negociações. Negociações referentes a tópicos como aposentadoria especial para o trabalhador rural, que vive da agricultura familiar; uma aposentadoria baseada no salário mínimo para os deficientes físicos que não têm condições de sobreviver por conta própria; uma pequena diferença entre a idade para o homem e a idade para a mulher, que foi uma postulação muito grande dos movimentos femininos no Brasil, particularmente da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Fizemos esses ajustamentos todos que resultaram de um percurso que o relator da reforma fez por todas as bancadas partidárias, e eu tenho contato com todas elas. E, com essas adequações, a impressão que nós temos é que vai ser possível aprovar a reforma. Agora, o que significa a reforma da Previdência? Porque muitos dizem: “mas houve muita negociação, muitos ajustamentos…” Eu, claro, faço tudo pautado por uma equipe econômica. Eu perguntei para a equipe econômica: “qual seria a redução do déficit previdenciário num prazo de dez anos?”. Seria de cerca de R$ 820 bilhões. “Muito bem, com estes reajustamentos, qual será a redução do déficit previdenciário?” Será de cerca de R$ 600 bilhões, ou seja, perdemos na verdade R$ 200 bilhões. Mas a pergunta é a seguinte: vale a pena ter uma redução de R$ 600 e poucos bilhões ou vale a pena não ter nenhuma redução? Por isso que digo eu: a reforma previdenciária, embora não vá atingir aquele valor inicial de R$ 800 e tantos bilhões, ainda atinge uma redução do déficit de R$ 600 bilhões, que é útil para o País.

Jornalista: O senhor decidiu fazer a reforma a este preço?

Presidente: Eu acho que, como a minha passagem pelo governo será um total de dois anos e oito meses, e olha que eu já estou completando quase um ano, 11 meses. Então o que vai acontecer é o seguinte, a única marca do meu governo, ou melhor, a melhor marca do meu governo, será colocar o País nos trilhos, ele estava fora dos trilhos. E faço até um parêntese: eu apanhei o Brasil numa recessão profunda, e nós estamos saindo da recessão com desemprego monumental, estamos começando a dar os primeiros passos para reverter esse desemprego, ainda com uma pequena margem, e estamos fazendo as reformas. Então a ideia é que quem apanhar o Brasil em 2019 apanhará um país organizado, especialmente em função dessas reformas que nós estamos fazendo.

Jornalista: Alguns observadores internacionais dizem que o Brasil pode atravessar 2017 e ainda não conseguir sair da recessão. Qual é a sua opinião?

Presidente: Deixa eu explicar o seguinte: veja bem, nós pegamos o governo com mais de 10% de inflação. Hoje está em 4,55%, portanto, em menos de um ano, a indicar que até dezembro deste ano, 2017, ela estará abaixo do centro da meta. Qual é o centro da meta? 4,5%. Deverá estar em torno de 4%, 4,10%. A taxa de juros, a chamada taxa Selic, reduziu-se sensivelmente, e vem se reduzindo de modo que, em breve tempo, nós, que estávamos com 14,25%, vamos para um dígito logo, logo, menos de 10%, juros caindo. Dou outro exemplo, só para dizer o que estamos fazendo: no caso dos juros do cartão de crédito, quando você não pagava na data do vencimento, você entrava numa coisa chamada “crédito rotativo”, em que os juros são monumentais, eram juros de 480% ao ano. Eu conversei sobre esse problema com a área econômica, e naturalmente com o setor financeiro, e estabeleceu-se que esse chamado crédito rotativo vigora apenas por um mês. Um mês depois, ele entra no financiamento normal, ou seja, os juros caem sensivelmente. De igual maneira com o cheque especial, e de igual maneira com os juros, que agora começam a cair. Estou dizendo como houve o combate à recessão.

Outro ponto é referente à possibilidade de combate ao desemprego. Nós esperávamos que esse combate se desse a partir, a redução do desemprego, a partir do último trimestre de 2017, e para surpresa nossa – e digo isso porque, embora haja muito desemprego, também há muita capacidade ociosa nas empresas brasileiras e até nas empresas estrangeiras – esta capacidade ociosa é que começou a ser utilizada no começo deste ano. E sem embargo disso, ainda foram abertos, depois de 22 meses negativos, 36 mil vagas de trabalho no mês de fevereiro.

Quero acrescentar mais alguma coisa, talvez para contestar essa afirmação de que em 2017 talvez não se consiga nada. Veja bem, nós tínhamos uma pontuação negativa no grau de investimento que estava em 575 pontos mais ou menos. Hoje, caiu para cerca de 280 pontos. Portanto, caiu muitíssimo, dos 580 para 280 pontos e quando chegarmos a 240, ressurge a hipótese de retomada do grau de investimento. Por exemplo, a agência Moody’s nos tirou do negativo para o estável. Eu dou o exemplo da Petrobras, que há um ano e meio atrás, mais ou menos, era quase uma palavra condenada, para não dizer uma palavra feia. Hoje, a Petrobras recuperou-se no mercado de modo que, neste período de dez meses, mais ou menos, as ações foram de zero para 145% como valor de mercado. Mesmo na Petrobras, as agências classificadoras de risco tiraram-na do índice B1 para B, portanto, mais um progresso previsto neste pequeno período.

Enfim, eu poderia arrolar uma série de fatos reveladores de que já em 2017 o Brasil começa a ganhar confiança e credibilidade. Isso é mais evidenciado ainda pelos vários investidores estrangeiros que vêm me procurar para dizer “nós estamos aplicando US$ 5 bilhões, nós estamos aplicando US$ 2 bilhões”. Isto ocorre, com toda franqueza, de dezembro, janeiro, para cá.

Jornalista: O seu governo e o senhor mesmo têm certa impopularidade nas ruas. O que o senhor acha das manifestações nas ruas contra o seu governo?

Presidente: É uma manifestação de natureza política, porque a oposição é muito organizada. E, neste sentido, a oposição até está legitimada a fazer este movimento. E eu dou pouca atenção a isso, porque eu faço uma distinção muito grande entre atos populistas, que são atos irresponsáveis – porque eles produzem um bom efeito amanhã, mas um desastre depois de amanhã, que foi o que aconteceu no passado -, e o ato popular. O ato popular é aquele em benefício do povo e demanda um certo período para ser reconhecido. O que eu estou praticando não são atos populistas, são atos populares, se me permite fazer esta distinção. Se me permite acrescentar, as reformas pesadíssimas que estou fazendo para preparar para o futuro são o oposto dos gestos populistas, então, em um primeiro momento, elas assustam.

Jornalista: Como espera que o país fique ao final de seu mandato? Como o senhor gostaria de ser lembrado?

Presidente: Como alguém que reformulou o País e que, em face desta reformulação, permitiu que os novos governos encontrem um país mais tranquilizado. Não só socialmente, mas especialmente no tocante ao montante de investimentos e combatendo o desemprego. É isso o que quero que o meu governo faça.

Jornalista: O senhor tratava também, no passado, com otimismo com o tema da reforma política, parece que isso é importante para o Brasil. Inclusive, acho que o senhor chegou a dizer que ela sairia para este ano ou algo assim. Acredito que este assunto saiu da agenda agora, saiu meio urgente, não? O que aconteceu com a reforma política?

Presidente: Veja bem, eu tratava muito da reforma política quando estava no parlamento. Fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, tratei muito da reforma política. Quando ainda vice-presidente, fui procurado por setores do Congresso Nacional que pediram minha colaboração e eu colaborei. Agora, eu estou muito empenhado em concluir este primeiro ciclo das reformas, que significa, volto a dizer, o controle dos gastos públicos por meio do teto de gastos, a reforma do ensino médio, que depois de 20 anos foi feita no meu governo, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Subsequentemente, o que eu vou fazer é cuidar de um dado que é mais do Executivo, que é a chamada simplificação tributária e até a desburocratização administrativa do País. Mas, ao mesmo tempo, embora a reforma política seja uma tarefa do Congresso Nacional, eu sou muito demandado, o governo é muito demandado para isso, nós vamos colaborar enormemente e achamos que é fundamental fazer uma reformulação política no País, nós vamos trabalhar pra isso, mas depois de vencer estas duas etapas que eu disse: trabalhista e previdenciária.

Jornalista: O senhor acha que a instabilidade política que o Brasil vive agora por causa da Lava Jato pode levar os empresários estrangeiros, espanhóis também, a postergar os seus investimentos no País?

Presidente: Eu não creio. Você sabe que nós temos pregado muito – eu vou ser repetitivo, mas verdadeiro – essa história de que o País não pode parar em função da Lava Jato. E, portanto, o País tem que continuar a trabalhar e, neste sentido, o Executivo e o Legislativo, assim como o Judiciário, cumprindo a sua tarefa. Em segundo lugar, os exemplos concretos que eu tenho tido de investimentos que já se dão aqui no País, e esses investidores me procuram para dizer que vão aumentar os investimentos. E sempre que chegam a mim, confiam muito que, com as reformas feitas, vai ainda aumentar o grau, vai aumentar a possibilidade de investimento. Não creio que isso prejudique.

Jornalista: O senhor acha que a investigação aberta contra os ministros, contra o senhor e os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado pode dificultar a aprovação das reformas?

Presidente: Não acredito, até porque, no caso dos ministros, eu fiz uma espécie de linha de corte. Existe muito o fenômeno da delação. Quando um delator fala de alguém, há o início de um processo que nem ainda é um processo judicial. Muitas e muitas vezes é um inquérito de natureza administrativa para verificar se o que o delator disse é ou não verdadeiro. Depois do inquérito administrativo, pode dar-se a hipótese de um inquérito judicial, solicitado pelo Ministério Público. E depois do inquérito judicial é que o Ministério Público vai verificar se denuncia ou não denúncia. E o Judiciário vai dizer se recebe ou não recebe a denúncia. Qual foi a linha de corte que eu fiz: quando alguém é denunciado pelo Ministério Público, embora ainda não admitida a denúncia, haverá fortes indícios de que o que o delator disse é comprovável, e nessa hipótese eu afasto provisoriamente o ministro. Se depois a denúncia for aceita, eu afasto definitivamente o ministro que se converteu em erro.

Jornalista: Presidente, o (empresário Marcelo) Odebrecht afirmou que no Brasil não existe político que tenha sido eleito para um cargo público sem caixa 2. Na sua opinião, como fica com isso para a imagem da própria democracia brasileira?

Presidente: Acho que é uma opinião da Odebrecht. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2. Eu conheço muitos políticos que não se serviam do caixa 2 para se eleger. Doações oficiais. Eu fui presidente de um partido (PMDB), o maior partido do País durante 15 anos, e as contribuições que chegavam, chegavam oficialmente pelo partido. Eram valores até significativos, porque muitas e muitas vezes – não se trata apenas da Odebrecht -, todos os empresários, são muitos, quando queriam contribuir, eram procurados pelos candidatos, mas diziam: nós queremos contribuir oficialmente por meio do partido nacional. E aportavam verbas para o partido nacional, que distribuía para aqueles muitas vezes escolhidos ou que iam pleitear as verbas do partido.

Jornalista: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou um julgamento para analisar se houve irregularidades na campanha de 2014, na qual sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff chegou ao poder. O senhor já chegou a imaginar uma possível anulação de seu mandato? E, se isso acontecesse, o senhor se candidataria nas próximas eleições?

Presidente: Veja bem, aí eu vou ser obediente às decisões do Poder Judiciário. A primeira coisa que eu quero dizer é que, e eu não sei qual será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas ela vai demandar recursos, tanto internamente no tribunal como seguramente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, há ainda um longo percurso processual a percorrer. Então, na pior das hipóteses, se houver, digamos assim, a anulação da chapa, a cassação da chapa, haverá recurso. Primeiro ponto. Segundo ponto, não é improvável que a ação seja julgada improcedente. Terceiro ponto, também não é improvável – é uma tese que os meus advogados sustentam – a hipótese de separação de contas. Porque as contas do presidente e do vice-presidente são prestadas separadamente. E o problema principal não é o problema da campanha e dos investimentos na campanha, mas é o problema da arrecadação. Se a arrecadação foi regular ou não. As arrecadações que vieram para a minha campanha, modestíssima, menos de 5% (do total da chapa), foram todas regulares. E por isto que subsiste a tese de uma eventual separação de contas. Estou dando isso como terceira hipótese. Enfim, nesta matéria, nós temos um longo caminho a percorrer.

Jornalista: Presidente, a última pergunta sobre este tema. O senhor acha que talvez alguns juízes estão fazendo mais política do que justiça em alguns casos?

Presidente: Olha, eu não sei falar individualmente de juiz A ou juiz B. Mas se eu tomar as decisões do Supremo Tribunal Federal – e eu sou da área jurídica, posso dizer isso com a maior tranquilidade -, o que eu vejo o Supremo fazer é interpretar, no caso concreto, o sistema constitucional. Às vezes não é a letra da Constituição que está sendo aplicada, mas é o sistema constitucional. E por isso eu digo que, pelo menos no tocante ao Supremo, não há nenhum, digamos assim, ativismo judicial para substituir o Legislativo.

Jornalista: Uma pergunta sobre América Latina, no contexto da Venezuela. Nós estamos todos muito preocupados, na América, na Espanha, no mundo em geral. O presidente (da Argentina, Mauricio) Macri disse há alguns dias que, devido à situação na Venezuela, seria preciso pensar se talvez não seja conveniente que a Venezuela deixasse o Mercosul. O senhor partilha da opinião do presidente argentino? E qual é a avaliação que o senhor faz da crise na Venezuela?

Presidente: A primeira coisa é a nossa preocupação profunda com o povo venezuelano. Porque a nossa relação com a Venezuela não é uma relação com o presidente, não é uma relação pessoal, é uma relação com o país. É uma relação institucional. Então qual é a minha primeira consideração? É a de que nós devemos esperar que muito proximamente haja uma solução pacificadora na Venezuela por meio de eleições livres e com aplicação plena dos princípios democráticos. Esta é a primeira consideração. A segunda é que nós estamos esperando uma reunião do Mercosul para decidir o que fazer com a Venezuela relativamente ao Mercosul. Nós aqui, por exemplo, num dado momento, tentamos até auxiliar a Venezuela com remédios que nós iríamos mandar para lá, e por incrível que pareça, houve recusa na recepção destes medicamentos. Um outro ponto que nos preocupa é que tem havido uma avalanche de venezuelanos que estão entrando no Brasil por meio de Roraima. Hoje há milhares de venezuelanos. É uma preocupação para o Brasil. Por isso que eu reitero, nós estamos trabalhando para que haja logo uma solução política na Venezuela, não pode continuar essa situação que existe. Partilhamos, aliás, pessoalmente, quando eu estive na Argentina e quando o presidente Macri esteve aqui, fizemos a mesma declaração. Esta solução tem que vir rapidamente, senão não há condições de convivência no Mercosul.

Jornalista: O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu na semana passada bombardear a Síria e agora parece ameaçar a Coreia do Norte. Que opinião o senhor tem deste assunto e que opinião tem a respeito do presidente Trump?

Presidente: Olha, eu falei duas vezes com o presidente Trump. Uma vez eu liguei para ele, logo depois das eleições, para cumprimentá-lo, e uma segunda vez ele me telefonou, e em ambas as ocasiões disse muito das relações muito estreitas entre Brasil e Estados Unidos – os EUA são o nosso segundo parceiro comercial. E ele próprio disse que apreciaria muito que logo fizéssemos uma reunião de empresários brasileiros e empresários norte-americanos, além de dizer que apreciaria muito que, num dado momento, nós estivéssemos juntos. Esse episódio da Síria e da Coreia, claro que nós temos grande preocupação. Não se sabe a extensão de um conflito que possa surgir dessas eventuais retaliações. Nós confiamos muito – ainda hoje (quinta-feira, 20) eu fiz um discurso aqui para os novos diplomatas do Itamaraty – nós confiamos muito no diálogo, que num dado momento haja um diálogo produtivo e encabeçado até pela Organização das Nações Unidas. Este é o nosso desejo.

Jornalista: Para finalizar, novamente a Espanha. O senhor esteve com o presidente Rajoy na China, no G20, mas o presidente, eu acho que o convidou para viajar para a Espanha como presidente – o senhor esteve como vice-presidente. É possível uma visita como presidente?

Presidente: Claro, se houver um convite, com muito prazer. Aliás, eu estive lá como vice-presidente também e fui recebido, naquela ocasião, pelo rei da Espanha, o ministro das Relações Exteriores me acompanhou. Eu fazia até a articulação política do governo. Havendo convite, eu terei muito gosto em estar na Espanha.

Jornalista: E o senhor tem também a previsão de convidar o rei da Espanha para visitar o Brasil?

Presidente: Estive com o rei em Lisboa, no velório do (ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal) Mário Soares, e ele reiterou o convite. Então em uma próxima oportunidade eu quero agendar uma visita.

Jornalista: Mas ainda não temos data.

Presidente: Ainda não temos data.

Jornalista: Presidente, o senhor esteve na Espanha, conhece bem a Espanha, conhece as empresas espanholas. Que coisas da Espanha podem ser interessantes, podem ser úteis para um país tão grande, tão imenso como o Brasil?

Presidente: Vou ser repetitivo, mas são os investimentos nestas concessões e privatizações que nós estamos fazendo. Você veja o setor da telefonia aqui no Brasil, como cresceu substancialmente com a presença da empresa espanhola. Nós confiamos muito nisso, que elas entrem nessas concessões, nessas privatizações, porque nós temos uma fraternidade comercial e política muito acentuada com a Espanha.

Jornalista: Muito obrigado, presidente.”

Dilma: “Não há a menor hipótese de tirarem o Temer”