Folha de S. Paulo

Senadores querem novas explicações de governador em CPI

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) dizem que apresentarão hoje um pedido à CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira solicitando a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Segundo reportagem da revista “Época”, um relatório da Polícia Federal, baseado em gravações telefônicas, diz que Perillo e a construtora Delta firmaram um “compromisso”: a empresa teria que pagar ao governador para receber valores do Estado.

O “compromisso”, que teria sido intermediado por Cachoeira, incluiu as negociações para a venda da casa onde o governador morava, em Goiânia. Pelo imóvel, Perillo recebeu R$ 500 mil provenientes da Delta.

Quando esteve na CPI, Perillo negou ter negociado a casa com Cachoeira. Também negou qualquer favorecimento à Delta.

Senadora ameaça deixar o PSD e já elogia Dilma

Protagonista da primeira crise do PSD, a senadora Kátia Abreu (TO) diz que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conduz o partido à base de “centralismo e autoritarismo”” e critica a intervenção para que a sigla apoiasse o PT em Belo Horizonte.

Cortejada pelo PMDB, a senadora afirma que o momento é de trabalhar pela democracia interna do PSD, mas não descarta deixar o partido se a situação piorar.

Desembargador é suspeito de privilegiar frigorífico

Investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça aponta “evidências” de que um desembargador e um juiz federal usaram seus cargos para favorecer um frigorífico acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.

O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP). Ele é suspeito de interferir no processo para desbloqueio de bens do frigorífico Torlim -decidido em 2011 pelo juiz Gilberto Rodrigues Jordan.

O relatório assinado pela corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, deve ser votado no próximo dia 30. Ele diz que o desembargador e o juiz podem “de fato ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados” e “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.

A sindicância do CNJ foi aberta em maio de 2011, depois de o Ministério Público Federal pedir investigação. Ela solicitou informações dos tribunais, ouviu investigados e juntou a apuração da Corregedoria do próprio TRF.

Documentos da sindicância sigilosa obtidos pela Folha revelam relações entre Nery Júnior e Sandro Pissini, dono do escritório de advocacia contratado em 2008 pelo Grupo Torlim para defesa em processo em Ponta Porã (MS).

Magistrado critica investigação e afirma ser vítima de jogada política

O desembargador Nery da Costa Júnior afirmou à Folha que é vítima de “jogada política” do Ministério Público Federal e criticou a atuação da Corregedoria do CNJ.

“A corregedoria usou provas emprestadas da representação do Ministério Público, não produziu uma prova. Isso é sórdido”, afirmou.

Ele classificou de “farrapo” a representação enviada ao CNJ pelo Ministério Público.

Disse que sugeriu a força-tarefa em Ponta Porã à presidência do TRF-3 após manifestação, também por ofício, de outro desembargador, Luiz Stefanini, que, segundo ele, reclamou da demora em processos daquela cidade.

Nova lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo

Uma rede criada pelo Ministério da Justiça conseguiu identificar R$ 11 bilhões movimentados por esquemas de lavagem de dinheiro no país de 2009 até junho deste ano.

Com uma nova lei em vigor desde a semana passada, após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, esse valor tende a aumentar por permitir enquadrar como crime de lavagem os recursos obtidos a partir de qualquer infração penal.

Pela lei antiga, era necessário que os recursos tivessem origem em uma lista restrita de crimes. Sonegação e roubo ficavam de fora.

Um caso notório recente em que a lei antiga levou à anulação do processo por lavagem envolveu dirigentes da Igreja Renascer. O STF entendeu que a Promotoria não conseguiu provar nenhum dos crimes listados.

Justiça eleitoral multa prefeito e Lula por propaganda

A Justiça Eleitoral do Rio multou em R$ 5.000 o ex-presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, por propaganda antecipada.

A ação foi movida pelo PSDB, que questionou o discurso do prefeito e a participação de Lula na inauguração de um corredor expresso de ônibus, em 6 de junho.

Na defesa, o prefeito do Rio argumentou que as reportagens apresentadas como provas colocam as declarações dele e de Lula fora do contexto. Ele disse que vai recorrer.

A defesa do ex-presidente usa o mesmo argumento e afirma que ele apenas foi convidado para inauguração, pois a obra teve apoio do governo federal.

Rosane Collor diz que PC Farias tinha poder no governo

A ex-primeira dama Rosane Collor declarou ao “Fantástico”, exibido ontem, que a relação de Fernando Collor com PC Farias era maior do que ele sempre admitiu.

O ex-tesoureiro (envolvido em episódios que levaram ao impeachment de Collor, em 1992) manteve influência no governo até surgirem as primeiras denúncias, segundo Rosane.

“Uma vez por semana, ele [PC Farias] tomava café da manhã na Casa da Dinda [residência do antigo casal, em Brasília] com Fernando”, disse.

A ex-mulher de Collor contou detalhes de rituais de magia negra que, segundo ela, Collor praticava no porão da residência (e que já incluiu um isolamento de três dias). O ex-presidente não se manifestou.

O Globo

Milícias ainda controlam redutos eleitorais no Rio

Investigações da Secretaria de Segurança do Rio já identificaram a atuação de milicianos para se beneficiarem dos seus domínios territoriais na recém-iniciada campanha eleitoral. As ações vão de cobrança de pedágio aos que querem fazer campanha nessas áreas à proibição do ingresso de determinados candidatos. As denúncias sobre a atuação desses grupos criminosos, principalmente na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, já começam a chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Para combater a ação das milícias em currais eleitorais, o presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, criou uma força-tarefa, composta por representantes da Secretaria de Segurança, da Polícia Federal, do Comando Militar do Leste e da Polícia Rodoviária Federal. A primeira reunião do grupo acontece amanhã e, em pauta, estarão as ameaças relatadas por candidatos a prefeito e a vereador.

Freixo conquista adesão de militantes petistas

O candidato a prefeito do Rio pelo PSOL, Marcelo Freixo, ganhou ontem a adesão de militantes petistas durante caminhada na Avenida Atlântica, em Copacabana. Com bandeiras do PT, o grupo lançou a corrente Petistas com Freixo, descontentes com o processo da decisão do partido de apoiar Eduardo Paes (PMDB).

Segundo um dos militantes do PT e organizador do movimento, Tomaz Miranda, a ação é espontânea e de base. O apoio a Freixo reúne militantes de várias tendências petistas e independentes. A adesão do grupo engrossou a caminhada de ontem, que reuniu cerca de 200 participantes.

– O projeto de cidade que os petistas querem não é o do Eduardo Paes. Esse acordo que estão fazendo é por cargos e não para melhorar a cidade. O mesmo está acontecendo com relação ao PDT. Os brizolistas estão vindo para o meu lado – disse Freixo, durante a caminhada.

Os petistas distribuíram panfletos detalhando o movimento. Um blog foi criado para captar novas adesões: petistascomfreixo.blogspot.com.br. No manifesto, os petistas relatam que “acreditam que a política pode ser feita de forma diferente, com ética e com generosidade, com firmeza de princípios e com respeito à diversidade”.

– Não houve um debate com os militantes. As decisões no PT vêm de cima para baixo, sem discutir com as bases – lamentou Miranda.

CPI quer ouvir Perillo novamente

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vão pedir a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para depor na CPI do Cachoeira. Em relatório, a Polícia Federal acusa Perillo de receber R$ 500 mil para garantir a regularidade do pagamento de um dos contratos da Delta com o governo local, informou a revista “Época” desta semana. Taques e Randolfe vão apresentar o relatório à CPI na terça-feira.

– A Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na terça ou quarta-feira. Se houver vontade política, a CPI pode, sim, se reunir na terça e votar nosso requerimento – disse Randolfe.

Segundo Taques, Perillo tem que se explicar sobre o suposto recebimento de dinheiro para favorecer o cronograma de pagamentos para a Delta. O dinheiro estaria embutido na venda de uma casa de Perillo ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segredos dos ‘terreiros’ da Casa da Dinda

Declarando-se um “arquivo vivo”, Rosane Collor fez revelações sobre os bastidores da presidência de Fernando Collor de Mello, seu ex-marido, em entrevista exibida ontem no “Fantástico”, da TV Globo.

Separada há sete anos de Collor (atualmente, senador pelo PTB de Alagoas), Rosane contou que chegou a temer que o ex-marido cometesse suicídio após ser destituído do poder em setembro de 1992.

– Eu procurei tirar as armas que tinha em casa. Acho que nem dormia .

De acordo com a ex-primeira-dama, Collor promovia rituais de magia negra nos porões da Casa da Dinda para se proteger de inimigos políticos. Algumas cerimônias envolveriam até mesmo o sacrifício de animais e seriam comandadas por uma amiga do casal que hoje é pastora evangélica.

Também convertida à fé evangélica, Rosane falou sobre o assédio que Collor e ela sofreram durante o tempo no poder.

– Isso é natural, até pelo fato de a primeira-dama e o presidente serem jovens – contou, admitindo ter recebido joias de presente de homens.

Rosane também destacou a influência que PC Farias tinha sobre o ex-marido:

– Eu tenho certeza que o PC indicou várias pessoas (para cargos no governo).

Atualmente Rosane escreve livro sobre os anos no poder. Ela diz que, se algo acontecer, Collor será o responsável.

O Estado de S. Paulo

Governo quer reduzir área de floresta conservada

A presidente Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver a disputa de terras na região. Criada em 2006, a área de 1,3 milhões de hectares é a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motoserras na Amazônia. Ambientalistas veem na proposta o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma. A Flona do Jamanxim abriga pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz, onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta

PSB é o partido que mais cresce em número de candidaturas

Entre os grandes partidos, o PSB é que mais cresceu em número de candidatos a prefeito desde as últimas eleições municipais. Este ano, ele vai disputar uma em cada cinco prefeituras do País, 14% a mais que em 2008. No total, são 1.044 candidatos do partido socialista, 126 a mais que em 2008.

Levantamento do Estadão Dados no Tribunal Superior Eleitoral mostra também que o PT nestas eleições ultrapassou o PSDB no número de candidatos, ficando atrás apenas do PMDB, que mesmo recuando 16% em relação a 2008 continua tendo a maior base de candidaturas. O novato PSD ocupa a quarta posição nesse ranking.

A avidez do PSB na disputa municipal deste ano já gerou conflitos com o PT, seu aliado nacional, em pelo menos três capitais. Em Belo Horizonte, o atual prefeito Marcio Lacerda (PSB) vai enfrentar o ex-ministro Patrus Ananias (PT). Em Recife e Fortaleza, o PSB também sairá com candidatos próprios contra o partido da presidente Dilma Rousseff. Para dissipar o desconforto, Dilma se reuniu na semana passada com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e recomendou que as eleições municipais não fossem confundidas com a aliança nacional entre os dois partidos. Após três horas de reunião, Campos anunciou que a paz estava selada.

Mais de 400 mil concorrem às vagas de vereador

Cerca de 430 mil candidatos vão concorrer às 57 mil vagas de vereador em 2012. É como se todos os moradores de Santos, no litoral paulista, resolvessem entrar em campanha em busca de um lugar nas Câmaras municipais do Brasil. O número representa um salto em relação às últimas eleições municipais, em 2008. Este ano, são 85 mil candidatos adicionais. Mais pessoas concorrendo também significa mais gastos de campanha. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as legendas preveem gastar em média até R$ 2,7 milhões por cabeça em disputa.

Democratas têm 42% menos candidatos

Os democratas vivem momentos difíceis. Em 2011, enfrentaram denúncias do chamado “mensalão do DEM” e viram parte dos seus quadros migrar para o PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Já este ano, foram abalados pelo esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira devido as suspeitas contra o ex-senador e ex-democrata Demóstenes Torres (sem partido-GO). Na última quarta-feira, Demóstenes tornou-se o segundo senador cassado da história. Não bastassem esses revezes, o DEM precisa lidar agora com o desfalque na corrida eleitoral.

O partido entra nas eleições municipais de 2012 com 42% menos candidatos a prefeito que em 2008. No total, são 729 nomes, a maioria nas regiões Sudeste e Nordeste. Se conseguir manter o resultado do último pleito municipal, quando elegeu quatro prefeitos a cada dez candidatos, o DEM vai fechar o ano com um resultado minguado: 291 prefeituras dentre as 5.566 possíveis do País.

Enfraquecido, DEM estuda fusão com PMDB

O DEM, que em 2012 terá 42% menos candidatos a prefeito que em 2008, depende das eleições municipais para sobreviver. Se vencer em capitais como Salvador e Aracaju, e tiver bom desempenho em grandes cidades como Mossoró (RN), Vila Velha (ES), Feira de Santana (BA) e Caruaru (PE), estará salvo. Caso contrário, dirigentes do partido já admitem que a saída poderá ser a fusão com outro partido e a opção mais cogitada por sua cúpula hoje é o PMDB, e não o PSDB.

Tudo porque a parceria tradicional com os tucanos vai de mal a pior. Embora acusem o golpe de ver o novo PSD solapar metade de seus recursos no fundo partidário e de seu tempo de televisão no horário eleitoral, os dirigentes do DEM mantêm a esperança de que a legenda garanta sua existência nas urnas. Mas se o risco da fusão só é mencionado em conversas reservadas, o afastamento do PSDB nesta reta final da montagem das coligações é tratado abertamente.

Valério pede ao STF foco nos ‘protagonistas políticos’

A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, em memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), insiste na tese de que a atuação do chamado operador do mensalão ganhou uma “dimensão exagerada” no escândalo e o foco da mídia nas investigações foi deslocado para ele pelos “protagonistas políticos”.

O documento de 146 páginas, com as alegações derradeiras da defesa de Valério, cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros, dirigentes do PT, parlamentares e partidos da base aliada. “Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “valerioduto”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional”, diz o documento assinado pelo advogado Marcelo Leonardo e encaminhado ao STF no último dia 28.

Vice-presidente da CPI defende que Perillo seja indiciado

O vice-presidente da CPI do Cachoeira, o deputado petista Paulo Teixeira (SP), defendeu o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Um relatório da Polícia Federal diz que Perillo firmou um “compromisso” com a Delta Construções, assim que assumiu o cargo, no ano passado. O acordo contava, diz a PF, com a intermediação de Cachoeira.

O acerto incluiria a liberação de créditos milionários da empreiteira com o governo goiano mediante suposto pagamento de propina a Perillo. O primeiro “compromisso”, segundo reportagem da revista Época desta semana, teria sido a compra da casa do governador de Goiás pelo contraventor. “Fechou o cerco. O relatório da Polícia Federal é a prova cabal de que a venda da casa foi para Cachoeira, foi pago com dinheiro da Delta e que houve uma vinculação entre os pagamentos de créditos para a empreiteira e a quitação das parcelas pela casa”, afirmou Teixeira. “Tem muitos tipos penais que ele será enquadrado.”

A CPI tem prazo para encerrar os trabalhos em novembro, caso não seja prorrogada. Suas conclusões serão remetidas para o Ministério Público, que poderá, ou não, acatá-las. O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), preferiu não comentar a sugestão feita pelo colega de partido. “Não vou antecipar minha opinião a respeito do relatório final”, disse. Para Cunha, os fatos reforçam sua afirmação de que Perillo “mentiu” à CPI.

OEA cobra resposta sobre desaparecidos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu explicações ao Brasil sobre a demora na localização e identificação de restos mortais dos participantes da Guerrilha do Araguaia. O governo tem até 31 de agosto para responder à interpelação, explicando os motivos pelos quais as expedições de busca na região do conflito, no sul do Pará, ainda não produziram resultados.

Em 2010, ao julgar ação movida por familiares de desaparecidos, a corte havia determinado que o Brasil localizasse e apresentasse os restos mortais. Em abril deste ano, os mesmos familiares, representados pela organização não governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional, voltaram à corte, dessa vez para manifestar insatisfação com os resultados das buscas.

Correio Braziliense

R$ 1 trilhão só para pagar aposentados

Enquanto o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp) não for instalado — o que está previsto para o fim deste ano — e não começar, gradativamente, a aliviar a contabilidade federal, o governo vai ter que continuar arcando com uma conta gigantesca, durante décadas, para pagar os atuais benefícios dos aposentados e pensionistas da União, assim como as novas aposentadorias dos funcionários que ainda estão na ativa. A fatura chega a R$ 1,1 trilhão num horizonte de 30 anos, segundo cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social.

Essa montanha de dinheiro será gasta com apenas 1,3 milhão de servidores da União, dos quais 540 mil ainda em atividade. A conta é alta porque, ao contrário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem um limite relativamente baixo para as aposentadorias e pensões — um trabalhador da iniciativa privada recebe, no máximo, R$ 3,9 mil por mês — o teto dos funcionários públicos é de R$ 26,7 mil, uma diferença enorme.

O descompasso entre duas Casas

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado são separados por pouco mais de 100m. A distância entre as prioridades dos projetos aprovados nas duas Casas, entretanto, é quilométrica. Parte das matérias, quando passa pelos senadores, esbarra na falta de acordo de deputados — e vice-versa.

Referendadas pelo Senado, propostas de extinção do pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares e a de redistribuição dos royalties do petróleo, por exemplo, dormem na inércia das gavetas da Câmara. O primeiro está na Comissão de Finanças e Tributação e o segundo, pronto para entrar na pauta.

Em contrapartida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que põe fim à exploração da mão de obra e ao serviço degradante, tramitando no Congresso desde 1999, foi aprovada pelos deputados, mas ainda entrou no cronograma de trabalho da Casa vizinha.

Os senadores ficaram de elaborar uma lei complementar contendo a definição do termo trabalho escravo, o que ainda não ocorreu. “Existem projetos muito importantes, inclusive para resgatar a credibilidade do parlamento, como a extinção do 14º e do 15º salários ou o fim do voto secreto no Congresso. Um projeto ser aprovado ou derrotado faz parte da democracia. Duro é haver medidas de alta relevância que nem sequer são apreciadas”, criticou o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF).

Votação da LDO marcada

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões deliberativas no plenário para hoje e amanhã para que os parlamentares votem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Deputados e senadores só podem sair de recesso se aprovarem a proposta até a noite desta terça-feira. “Ou vamos votar na dor, enfrentando a discussão, ou no amor, com consenso”, resume o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).

Ele diz que fez uma consulta à bancada e garante que 72 parlamentares do partido irão reforçar o quorum. “Estamos preparados para votar tudo até terça-feira e entrar de recesso. Mas a minha orientação para a bancada é que fiquem em Brasília até quarta-feira”, ressalta. O líder do PT se refere também a outras duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam de propostas de incentivo à competitividade do Plano Brasil Maior, consideradas prioridades pelo governo.

Fim da regalia fica para depois

Com o encerramento das atividades na noite de terça-feira, o Congresso deixou para o segundo semestre uma lista de propostas que já vêm se arrastando há tempos. Na relação de projetos prometidos para serem votados ainda no primeiro semestre, mas que acabaram ficando em aberto, estão temas polêmicos como a aprovação de um piso nacional para policiais e bombeiros, a nova divisão dos royalties do petróleo, mudanças no sistema eleitoral e a responsabilização das empresas que tiverem ligação com irregularidades cometidas com recursos públicos. Além de propostas que tramitam há anos no Congresso, outros projetos chegaram para os parlamentares graças à grande mobilização popular, mas também ficaram para depois, como a lei que extingue o 14º e 15º salários de deputados e senadores.

Correspondentes criticam espionagem na ditadura

A localização de documentos sigilosos que comprovam o monitoramento de correspondentes internacionais e mostram que eles eram vistos como inimigos do regime militar surpreendeu jornalistas estrangeiros que atuaram no Brasil à época. Segundo mostrou o Correio na edição de ontem, agentes da Divisão de Segurança e Informações (DSI) e funcionários do Ministério da Justiça elaboraram dezenas de dossiês que incluíam, além das traduções de reportagens, pedidos de expulsão dos jornalistas do território brasileiro. Os documentos fazem parte do Arquivo Nacional e foram divulgados graças à sanção da Lei de Acesso à Informação.

O jornalista francês Charles Vanhecke foi correspondente do Le Monde no Brasil entre 1973 e 1977. O escritório da empresa funcionava no Centro do Rio de Janeiro, mas ele também sentia a pressão do trabalho quando chegava em casa. “Eu sabia que meus telefones eram monitorados e minhas correspondências sempre chegavam abertas. O empregado que eu tinha em casa era manipulado pela polícia, que perguntava sobre a minha rotina”, relembra Charles Vanhecke, hoje com 78 anos, durante uma conversa por telefone da Bretanha, na França, onde passa férias.

Rosane Collor se sente ameaçada

A ex-primeira-dama da República Rosane Collor afirmou ontem, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, que qualquer coisa que aconteça a ela pode ser atribuída ao ex-marido, o ex-presidente Fernando Collor de Melo, agora senador por Alagoas. Rosane, que está lançando um livro, diz que o ex-marido deve estar receoso com a publicação, pois ela promete contar detalhes inéditos da época em que foi primeira-dama. Na entrevista, ela dá detalhes de rituais de magia negra na Casa da Dinda. O ex-presidente, ao ser procurado pela produção do programa, preferiu não comentar as declarações.